Brasília – “Proponho uma justiça de olhos abertos e não vendados. Precisamos reconstruir nossas instituições porque, hoje, temos turmas inteiras de promotoras e promotores formadas por pessoas brancas mesmo com a aplicação das cotas raciais”. A defesa é da promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Livia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, na tarde de sexta-feira (19), quando aconteceram os últimos painéis do I Seminário Nacional da Defensoria Pública da União (DPU) “Estado, Democracia e Estabilidade das Instituições”.

A promotora explicou que o percentual de mulheres negras no judiciário não chega a 6%. “Há muito o que ser revisado e alterado. Não há como reconstruir a democracia se não for pelas pessoas negras e indígenas”, afirma.

O painel Raça, Gênero e Perspectivas Interseccionais Para a Efetivação da Igualdade foi presidido pela defensora pública federal e membra do GT Mulheres, Charlene da Silva Borges. Também contou com exposições da diretora de assuntos governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carinhanha, e do advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Wallace Corbo.

A diretora de assuntos governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carinhanha, falou da importância de mobilizar a sociedade civil para incluir temas relevantes nas políticas públicas. “Faz necessária a inclusão dessas pessoas no Plano Plurianual Participativo, por exemplo. Existe uma necessidade de implementar políticas públicas para incluir pessoas negras. O Brasil não é um país universal e é preciso contar com cada um de vocês em uma perspectiva institucional para dar melhores respostas para a sociedade”, explica.

Devido Processo Legal

Outro tema que tomou conta do seminário na tarde da sexta-feira foi o Devido Processo Legal e o Direito Penal. Presidido pelo defensor público federal Gustavo de Oliveira Quandt, o painel contou com exposições da professora da FGV Raquel Lima Scalcon, do ministro do Superior Trinunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e do defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro. Os painelistas defenderam a importância de seguir o devido processo legal na hora de atuar em casos de crimes.

O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, citou como exemplo quando um programa jornalístico apresenta um caso que comove a opinião pública e, imediatamente, as pessoas querem a prisão de um acusado mencionado no caso. “É natural que uma pessoa veja uma matéria no Fantástico e, no dia seguinte, ela queira que o acusado sofra pena máxima, mas é preciso lembrar que devido processo legal deve ser respeitado antes”, explica.

O defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro é coordenador da assessoria de atuação da DPU no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou casos em que a Defensoria ajudou na formulação de processos atendendo o devido processo legal no STF e STJ. “Quero mostrar aqui o quanto a Defensoria foi capaz de alterar entendimentos da jurisprudência e trazer reflexões na mudança de leis no país. Isso faz parte da insistência da DPU, a exemplo do encarceramento feminino que durante muito tempo tivemos que lutar pelo entendimento da necessidade de presença da mãe na vida dos filhos”, exemplificou.

Confira os painéis na integra: 

Encerramento

O encerramento do seminário foi realizado pelo diretor-geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, César de Oliveira Gomes. Ele explicou que o encontro teve como objetivo ouvir de agentes externos sobre como a atuação da DPU pode contribuir para consolidação da democracia. “Essa possibilidade de você se enxergar por meio do olhar do outro com essa escuta qualificada é uma forma de trabalhar para um futuro melhor. Nossa missão busca cidadania para grupos sociais vulneráveis. Esses dois dias foram para refletir, dialogar e trazer novos parceiros para a atuação da DPU”, afirma.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União