Salvador – Falta de estrada adequada, dificuldade de acesso a políticas públicas, risco de rompimento de barragem. Em reunião na terça-feira (6), moradores da Comunidade Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos, que fica em Simão Filho, região metropolitana de Salvador (BA), relataram para a Defensoria Pública da União (DPU) e uma comitiva interministerial as preocupações e os problemas que têm enfrentado em seu cotidiano.

Foto: Walisson Braga/MIR

O defensor regional de direitos humanos da Bahia, Gabriel César dos Santos, percebeu uma situação de “muito desgaste” na comunidade. Segundo ele, as instituições perderam credibilidade diante dos moradores, “por conta de um cenário de múltiplas violações de direitos”.

O acesso precário à comunidade tem causado vários problemas às cerca de 150 famílias que vivem no local. “Em época de chuva, como agora, não é possível entrar de carro. Em algumas áreas, o acesso pode ser feito pela base naval, no entanto a Marinha não permite entrada de materiais e, por vezes, submete os moradores a constrangimentos diversos. As crianças andam muito, em caminhos cheios de lama, para chegar no local de pegar o ônibus escolar”, conta o defensor. Um morador da comunidade relatou que as crianças sofrem preconceito nas escolas ao chegarem com os pés enlameados.

A falta de uma via adequada também dificulta o acesso a serviços públicos. A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia informou que a instalação de poços artesianos depende da conclusão das obras de acesso à região.

O governo da Bahia enviou recursos para a construção da estrada, mas a empresa contratada retirou as máquinas do local sem que a primeira parte da obra fosse finalizada. A DPU deve agora cobrar da Secretaria de Infraestrutura da Bahia a adoção de medidas administrativas contra a empresa e denunciar o ocorrido ao Ministério Público do Estado, para apuração de irregularidade na prestação do serviço.

Serviços à comunidade

Os moradores cobram também a melhoria da iluminação pública e a permissão para utilização da Barragem Rio dos Macacos. O uso é proibido por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a estabelece como área pertencente à União.

A comunidade solicitou ainda a instalação de uma creche, um colégio e um posto de saúde. A unidade de saúde localizada a poucos metros da comunidade atende apenas militares da base naval. Outros equipamentos necessários, segundo os moradores, são um trator, uma casa de farinha e uma despolpadeira de frutas para a agricultura.

A conversa com a comunidade aconteceu na manhã de terça-feira, e à tarde, durante uma caminhada pela região, os participantes puderam constatar os problemas relatados.

De acordo com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, há verba destinada à construção de 80 casas na comunidade. O programa Bahia Sem Fome, do governo estadual, também fará entregas mensais de cestas básicas às famílias. O Ministério da Igualdade Racial, por sua vez, explicou sobre as oficinas de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (GTAQ) para que a comunidade elabore seu plano de desenvolvimento local. Com esse documento, a pasta poderá fazer a articulação com outros órgãos a fim de alcançar as metas definidas pela comunidade e facilitar o acesso a políticas públicas.

Situação de risco

Em 2019, a comunidade apresentou denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo que fosse determinada ao Brasil a adoção de medidas para proteger o direito à vida e à integridade pessoal dos moradores. Na solicitação, a comunidade afirma a existência de risco devido a ameaças, assédio e atos de violência relacionados à disputa pelo reconhecimento do território, além da possibilidade de ruptura da Barragem Rio dos Macacos, que fica nas proximidades.

Apesar de existir há mais de 200 anos, a comunidade teve seu território ameaçado desde a década de 1950 pela Marinha do Brasil, de acordo com a denúncia feita à CIDH.

Os problemas começaram com a construção da barragem e continuaram com o projeto de instalação e expansão da Vila Naval de Aratu, utilizada para a moradia de militares. Os integrantes da comunidade relataram invasões, danos a construções, violência física e sexual e carência contínua de acesso a serviços públicos essenciais.

Ao analisar o caso, a CIDH solicitou ao Brasil, em agosto de 2020, a adoção de medidas de proteção à comunidade, com enfoque intercultural e em acordo com os moradores e seus representantes. A visita de integrantes do governo federal à comunidade e a conversa com moradores e lideranças, ocorrida nesta terça-feira, fazem parte das respostas do Brasil às medidas cautelares indicadas pela CIDH.

A titulação do território quilombola ocorreu apenas em 2020, após decisão judicial em uma ação civil pública da DPU e do Ministério Público Federal. A área demarcada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corresponde a cerca de 98 hectares. A comunidade contesta o tamanho da área titulada, que não seria suficiente para a sobrevivência das famílias e impediria o crescimento da comunidade.

Discussão interinstitucional

Participaram da visita à comunidade, além da DPU:
• o ouvidor nacional de direitos humanos, Bruno Renato Teixeira;
• a diretora de defesa dos direitos humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ana Luiza Zago de Moraes;
• o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos;
• o coordenador-geral da Secretária Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Luis Gustavo Magnata e Silva;
• o ouvidor do Ministério da Igualdade Racial, Fábio Moassab Bruni;
• o coordenador geral de mapeamento do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Carlos Cesar D’Elia; e
• representantes da Cáritas, da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais; e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) do Governo do Estado da Bahia.

Para dar continuidade às discussões sobre as violações de direito constatadas na visita, na tarde da quarta-feira (7), o defensor regional de direitos humanos da Bahia, Gabriel César dos Santos, se reuniu com os representantes do governo federal. O encontro aconteceu na sede da DPU em Salvador (BA).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Salvador – Falta de estrada adequada, dificuldade de acesso a políticas públicas, risco de rompimento de barragem. Em reunião na terça-feira (6), moradores da Comunidade Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos, que fica em Simão Filho, região metropolitana de Salvador (BA), relataram para a Defensoria Pública da União (DPU) e uma comitiva interministerial as preocupações e os problemas que têm enfrentado em seu cotidiano.

Foto: Walisson Braga/MIR

O defensor regional de direitos humanos da Bahia, Gabriel César dos Santos, percebeu uma situação de “muito desgaste” na comunidade. Segundo ele, as instituições perderam credibilidade diante dos moradores, “por conta de um cenário de múltiplas violações de direitos”.

O acesso precário à comunidade tem causado vários problemas às cerca de 150 famílias que vivem no local. “Em época de chuva, como agora, não é possível entrar de carro. Em algumas áreas, o acesso pode ser feito pela base naval, no entanto a Marinha não permite entrada de materiais e, por vezes, submete os moradores a constrangimentos diversos. As crianças andam muito, em caminhos cheios de lama, para chegar no local de pegar o ônibus escolar”, conta o defensor. Um morador da comunidade relatou que as crianças sofrem preconceito nas escolas ao chegarem com os pés enlameados.

A falta de uma via adequada também dificulta o acesso a serviços públicos. A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia informou que a instalação de poços artesianos depende da conclusão das obras de acesso à região.

O governo da Bahia enviou recursos para a construção da estrada, mas a empresa contratada retirou as máquinas do local sem que a primeira parte da obra fosse finalizada. A DPU deve agora cobrar da Secretaria de Infraestrutura da Bahia a adoção de medidas administrativas contra a empresa e denunciar o ocorrido ao Ministério Público do Estado, para apuração de irregularidade na prestação do serviço.

Serviços à comunidade

Os moradores cobram também a melhoria da iluminação pública e a permissão para utilização da Barragem Rio dos Macacos. O uso é proibido por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a estabelece como área pertencente à União.

A comunidade solicitou ainda a instalação de uma creche, um colégio e um posto de saúde. A unidade de saúde localizada a poucos metros da comunidade atende apenas militares da base naval. Outros equipamentos necessários, segundo os moradores, são um trator, uma casa de farinha e uma despolpadeira de frutas para a agricultura.

A conversa com a comunidade aconteceu na manhã de terça-feira, e à tarde, durante uma caminhada pela região, os participantes puderam constatar os problemas relatados.

De acordo com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, há verba destinada à construção de 80 casas na comunidade. O programa Bahia Sem Fome, do governo estadual, também fará entregas mensais de cestas básicas às famílias. O Ministério da Igualdade Racial, por sua vez, explicou sobre as oficinas de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (GTAQ) para que a comunidade elabore seu plano de desenvolvimento local. Com esse documento, a pasta poderá fazer a articulação com outros órgãos a fim de alcançar as metas definidas pela comunidade e facilitar o acesso a políticas públicas.

Situação de risco

Em 2019, a comunidade apresentou denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo que fosse determinada ao Brasil a adoção de medidas para proteger o direito à vida e à integridade pessoal dos moradores. Na solicitação, a comunidade afirma a existência de risco devido a ameaças, assédio e atos de violência relacionados à disputa pelo reconhecimento do território, além da possibilidade de ruptura da Barragem Rio dos Macacos, que fica nas proximidades.

Apesar de existir há mais de 200 anos, a comunidade teve seu território ameaçado desde a década de 1950 pela Marinha do Brasil, de acordo com a denúncia feita à CIDH.

Os problemas começaram com a construção da barragem e continuaram com o projeto de instalação e expansão da Vila Naval de Aratu, utilizada para a moradia de militares. Os integrantes da comunidade relataram invasões, danos a construções, violência física e sexual e carência contínua de acesso a serviços públicos essenciais.

Ao analisar o caso, a CIDH solicitou ao Brasil, em agosto de 2020, a adoção de medidas de proteção à comunidade, com enfoque intercultural e em acordo com os moradores e seus representantes. A visita de integrantes do governo federal à comunidade e a conversa com moradores e lideranças, ocorrida nesta terça-feira, fazem parte das respostas do Brasil às medidas cautelares indicadas pela CIDH.

A titulação do território quilombola ocorreu apenas em 2020, após decisão judicial em uma ação civil pública da DPU e do Ministério Público Federal. A área demarcada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corresponde a cerca de 98 hectares. A comunidade contesta o tamanho da área titulada, que não seria suficiente para a sobrevivência das famílias e impediria o crescimento da comunidade.

Discussão interinstitucional

Participaram da visita à comunidade, além da DPU:
• o ouvidor nacional de direitos humanos, Bruno Renato Teixeira;
• a diretora de defesa dos direitos humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ana Luiza Zago de Moraes;
• o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos;
• o coordenador-geral da Secretária Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Luis Gustavo Magnata e Silva;
• o ouvidor do Ministério da Igualdade Racial, Fábio Moassab Bruni;
• o coordenador geral de mapeamento do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Carlos Cesar D’Elia; e
• representantes da Cáritas, da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais; e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) do Governo do Estado da Bahia.

Para dar continuidade às discussões sobre as violações de direito constatadas na visita, na tarde da quarta-feira (7), o defensor regional de direitos humanos da Bahia, Gabriel César dos Santos, se reuniu com os representantes do governo federal. O encontro aconteceu na sede da DPU em Salvador (BA).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União