Vitória – A Defensoria Pública da União (DPU) participou em 5 de novembro da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). A defensora pública federa Lidiane da Penha Segal, integrante do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (GTPID), debateu a implementação do Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência (CADEF) no estado.

A defensora enfatizou que o CADEF representa importante ferramenta de inclusão no mercado de trabalho, destacando sua abrangência ao contemplar também os segurados reabilitados do INSS. Estes trabalhadores, após concluírem o programa de reabilitação profissional, podem concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas previsto no artigo 93 da lei 8.213/91, que determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados.

Durante sua apresentação, a defensora falou sobre o projeto Reabilitação Profissional Eficaz, desenvolvido pelo GTPID, que visa otimizar o retorno dos segurados reabilitados ao mercado de trabalho. O projeto estabelece parcerias entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empresas com vagas disponíveis no sistema de cotas, realizando treinamentos profissionais direcionados.

“Nossa atuação articulada entre INSS, sociedade civil e instituições públicas busca alcançar resultados satisfatórios no retorno do segurado ao mercado de trabalho, com otimização dos recursos públicos investidos no programa”, explicou Lidiane Segal. Ela também apresentou o fluxo de trabalho do projeto, que inclui reuniões com equipes de reabilitação, articulação com empresas e acompanhamento estatístico dos resultados.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União