Fortaleza – Na última segunda-feira (27), a defensora regional de direitos humanos no Ceará, Lídia Nóbrega, reuniu-se com famílias do residencial José Euclides Ferreira Gomes e com o advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular da Câmara Municipal de Fortaleza, Cláudio Silva. A pauta do encontro era tratar do endividamento destas famílias em relação às moradias financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Na ocasião, um grupo de mulheres mutuárias apontou os problemas do endividamento, gerado pela incapacidade de pagamento de parcelas com valores bastante altos para sua capacidade de renda e em decorrência de problemas sociais, como a pandemia do covid-19, desemprego, informalidade e a dissolução de vínculos familiares. Este último, um problema generalizado entre os beneficiários do Bolsa Família do residencial. Em decorrência disso, muitos integrantes do condomínio estão negativados, sem acesso a crédito e temem o risco de perder os apartamentos.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para solucionar o problema, como a possibilidade de se tentar uma anistia da dívida, ou de parte dela, ou a criação de um programa de renegociação de dívidas específico para essa parcela dos mutuários que integram a faixa 1 do Programa, que é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1800,00 (o Programa MCMV engloba até a Faixa 3, em ordem crescente de renda).

O grupo de mulheres apontou ainda problemas estruturais nas casas, como infiltrações, cerâmicas descolando, entre outros. A defensora informou sobre a possibilidade de abrir processo de danos no imóvel e orientou apresentação de provas e elementos para demonstrar a situação, para se tentar um diálogo com a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora ou Governo do Estado e, se necessário, buscar soluções judiciais para o problema.

“É fundamental que seja pensada uma solução efetiva para esse problema da dificuldade dos pagamentos das mensalidades num contexto de crise, que atinge beneficiários do MCMV em todo o país. É necessário que a política pública tenha esse olhar de não tratar o programa como um mero contrato, uma vez que é uma política habitacional na qual foi investido muito recurso público e a retomada desses imóveis por inadimplência, deixando os mutuários novamente numa situação precária, de falta de moradia, agravaria o déficit habitacional e esvaziaria o propósito da política que criou o MCMV”, destacou Lídia Nóbrega.

Foi encaminhado na reunião que o advogado Cláudio Silva, pelo Escritório de DH da Câmara de Fortaleza, fará o diálogo com a Secretaria das Cidades do Governo do Estado para tratar do endividamento dos mutuários do Minha Casa Minha Vida e pedir para esta intermediar uma negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF), com o Governo Federal e com o Ministério das Cidades.

Além da reunião com a Secretaria das Cidades, a DPU abrirá um Processo de Assistência Jurídica (PAJ) para acompanhar o caso e entrará em contato com o Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários do órgão para verificar se há essa situação em residenciais de outro estado e se já há alguma medida sendo tratada pelo GT com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

ABR/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União