Palmas – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Tradicionais, recomendou a suspensão total e imediata da implementação do Programa Jurisdicional REDD+ no estado do Tocantins, devido à suspeita de irregularidades.

O pedido atende a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado, de movimentos sociais e de comunidades tradicionais, que denunciaram que o processo não seguiu o rito adequado nas fases de elaboração e implementação do projeto.

De acordo com o coordenador do GT, o defensor público Célio Alexandre John, a recomendação é fundamental para que o estado implemente corretamente o direito de consulta, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando a regularização da questão.

“Na forma atual, a consulta parece ser meramente formal. Não está sendo claramente explicado às comunidades tradicionais como o projeto será executado. Estão focando muito em eventuais benefícios que virão depois do projeto, mas não estão explicando como será a regularização fundiária e os possíveis impactos do projeto sobre as comunidades”, destaca o defensor.

John ressalta que a recomendação é uma tentativa amigável de auxiliar o governo na adequação dos procedimentos. Segundo ele, já foram realizadas reuniões com autoridades estaduais e secretarias competentes para tratar das adequações necessárias.

“Aguardamos a resposta das autoridades estaduais. Após o recebimento, a informação será repassada às comunidades tradicionais e ao movimento social para avaliação da conformidade com suas expectativas e necessidades. Caso as adequações não atendam às expectativas, será necessário ajuizar uma ação civil para suspender o processo”, alerta o defensor.

O Brasil é signatário da Convenção 169 e a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais em casos como este é considerada uma violação dos direitos desses povos.

Em resposta, o governo do Tocantins solicitou a prorrogação do prazo para consolidar informações adicionais e reunir documentos que subsidiem uma resposta completa à recomendação da DPU.

Programa Jurisdicional de REDD+

O Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins (JREDD+) é uma iniciativa estadual de combate ao desmatamento e à degradação florestal. Visa também a geração de créditos de carbono e recompensar financeiramente o TO por seus esforços de proteção das florestas dos biomas Amazônia e Cerrado. Ele abrange toda área jurisdicional do estado – 27,7 milhões de hectares, com uma área de floresta em torno de 11 milhões de hectares nos dois biomas.

O que é REDD+

O REDD+ é um incentivo financeiro internacional, criado sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que significa “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”. O sinal “+” inclui outras ações, como a conservação e o aumento do estoque de carbono florestal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União