Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendação nesta terça-feira (20) para o município de Maceió (AL), para o estado de Alagoas e para a União, pedindo mobilização dos três entes para que garantam a saúde bucal dos internos do sistema prisional no território. Há falta de insumos e medicamentos odontológicos nas unidades de saúde do sistema prisional de Alagoas, o que prejudica a saúde dos internos. 

O desabastecimento perdura desde agosto de 2024, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), que informou à DPU sobre o problema. Desde então, a situação não foi resolvida. Agora, a Defensoria recomenda que medidas concretas sejam tomadas. Ao município de Maceió, a DPU pediu que adote, em 15 dias, as medidas necessárias para que as unidades de saúde do sistema prisional situadas no município recebam os insumos e medicamentos. 

A DPU destaca que as unidades prisionais contam com equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e de Saúde Bucal (eSB), todas regularmente cadastradas pelo município de Maceió no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

À União e ao estado de Alagoas, a DPU recomenda que os entes instituam, no prazo de 15 dias, um plano de ação com o objetivo de adotar as medidas necessárias para fiscalização e cofinanciamento de recursos para aquisição dos medicamentos e insumos odontológicos. Caso não seja possível o repasse de recursos, a DPU pede que a União e o estado indiquem e realizem medidas necessárias para que se garanta o atendimento odontológico no sistema prisional da cidade. 

O defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, que assina a recomendação, destaca que a Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. “A pessoa presa tem assegurada o respeito à integridade física e moral, além de assistência à saúde de forma preventiva e curativa”, explica o defensor. 

Antes de emitir a recomendação, a DPU realizou reuniões com as secretarias de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Saúde (Sesau) e Municipal de Saúde de Maceió (SMS), bem como com a Prefeitura de Maceió. A primeira delas em 9 de outubro de 2024, quando ficou acordado que as secretarias alinhariam medidas para resolver a questão em até 20 dias, o que não se concretizou. 

Em ofício deste ano, a Seris afirmou que “tem honrado seus compromissos com os atendimentos à saúde dos custodiados. Contudo, devido à persistente falta de abastecimento de insumos odontológicos, vislumbra-se um iminente colapso nesta área, essencial para a manutenção da qualidade da assistência bucal à população carcerária”. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União