Ubatuba – No dia 20 de setembro, a defensora pública federal e ponto focal do grupo de trabalho (GT) Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União (DPU), Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, participou da entrega de documento de reconhecimento territorial para o Quilombo da Fazenda, localizado no município paulista de Ubatuba.

Reconhecida como remanescente de quilombo no ano de 2005, pela Fundação Palmares, a comunidade tradicional é formada por diversas famílias que vivem no sertão da Praia da Fazenda, região da Picinguaba, costa norte de Ubatuba.

De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União de São Paulo (SPU/SP) – responsável pela emissão do documento -, o objetivo do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) é disciplinar a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população.

É o segundo TAUS recebido em Ubatuba: o primeiro foi entregue à comunidade Caiçara da Almada, no mês de julho. O termo é um instrumento de regularização fundiária e, no caso do Quilombo da Fazenda, o território possui 80 mil metros quadrados, na Praia da Fazenda.

A DPU presta assistência jurídica à comunidade com atuação na Ação Civil Pública (ACP) que prevê o reconhecimento de território, além da posse direta da área de 3.368 hectares – com a revogação ou a invalidade do Decreto nº 10.251/77, que criou o Parque Estadual Serra do Mar (PESM) – ou, subsidiariamente, a redução da área do parque. A ACP foi proposta pela DPU, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Cultural Palmares contra o estado de São Paulo.

O presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Fazenda (ACRQF), Ciro Braga de Almeida, destacou a conquista. “Sabemos que ainda há muito a construir para garantir o bem viver de nossos povos e comunidades que lutam para defender nossos territórios, nossas culturas, nossa natureza. Por isso, celebrar junto com quem está ao nosso lado é necessário para mostrar a todos que a luta é árdua, mas é o caminho coletivo para garantir nossos direitos e territórios vivos”.

A cerimônia de entrega do documento contou, ainda, com a presença do representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Neimar Lourenço; da procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Walquiria Imamura; do diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Antônio Crioulo; e da secretária de Habitação Denise Cruz Ferrari Gontijo, secretária Municipal de Habitação em Ubatuba.

GT Comunidades Tradicionais

O GT foi criado pela Defensoria em 2018, com o objetivo de promover a defesa dos interesses de comunidades quilombolas, de matriz africana, ciganas e outras comunidades tradicionais; identificar e enfrentar as dificuldades políticas e processuais à certificação e à titulação de terras por essas comunidades e contribuir na elaboração de políticas públicas de assistência jurídica às comunidades tradicionais.

A atuação da DPU ocorre por meio dos defensores públicos federais lotados nos estados, dos defensores regionais de Direitos Humanos (DRDH´s) e do grupo de trabalho Comunidades Tradicionais. São considerados povos tradicionais as comunidades quilombolas, os povos indígenas, povos ciganos, caiçaras, ribeirinhos e todas as comunidades que possuem formas ancestrais de organização social, com cultura e tradições próprias.

GMFB
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União