Brasília – No dia em que se celebra o Combate à Discriminação Racial, nesta segunda-feira, 3 de julho, perguntamos ao defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira sobre como combater a discriminação num país ainda racista, como o Brasil. A data se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951, que estabeleceu como contravenção penal qualquer prática de preconceito por cor ou raça. Desde então, outras leis surgiram para criminalizar a prática de discriminação racial, como a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a própria Constituição Federal, que diz que o racismo é crime inafiançável e imprescritível.

A Defensoria Pública da União também atua nesse combate por meio do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais. A instituição promove a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos da população negra; fomenta a efetivação da igualdade de oportunidades e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e demais formas de intolerância étnica; monitora casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população negra, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis; e fomenta a criação e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Caso você tenha sido vítima de discriminação, busque sempre documentar as situações de racismo, seja por meio de testemunhas ou de tecnologias. Leia a entrevista do defensor público Alexandre Mendes Lima de Oliveira sobre o tema:

O que é discriminação racial e quais os tipos de discriminação existentes?
Alexandre Mendes Lima de Oliveira: A discriminação racial é o tratamento injusto, desigual ou prejudicial de uma pessoa com base em sua raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacionalidade. Ela ocorre quando alguém é tratado de maneira negativa ou injusta devido a sua raça, seja através de ações, palavras, políticas ou práticas discriminatórias. A discriminação racial pode manifestar-se em diversas formas, como insultos, atos de violência, exclusão social, acesso desigual a oportunidades de educação, emprego, moradia, serviços de saúde e justiça. É uma violação dos direitos humanos e uma forma de preconceito e opressão baseada nas características raciais de uma pessoa.

Existem diferentes tipos de discriminação racial que podem ocorrer. Alguns exemplos incluem:

Discriminação institucional: refere-se a políticas, práticas e sistemas que discriminam ou beneficiam certos grupos raciais, resultando em desigualdades estruturais.

Discriminação interpessoal: ocorre quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou com preconceito com base em sua raça por outra pessoa ou grupo de pessoas.

Discriminação sistêmica: é um tipo de discriminação enraizada nas estruturas sociais, políticas e econômicas de uma sociedade, resultando em desigualdades e oportunidades limitadas para grupos raciais minoritários.

Discriminação racial no emprego: ocorre quando uma pessoa ou grupo de pessoas enfrenta tratamento desigual no local de trabalho, como ser negado um emprego, promoção ou igualdade salarial com base em sua raça.

Discriminação racial na habitação: refere-se à discriminação no acesso à moradia com base na raça, como ser negado o aluguel ou a compra de uma casa em determinada área.

Discriminação racial na educação: ocorre quando os alunos enfrentam desigualdades no sistema educacional com base em sua raça, como disparidades no financiamento escolar, falta de acesso a recursos educacionais de qualidade ou disciplina desigual.

Discriminação racial na aplicação da lei: ocorre quando indivíduos de certos grupos raciais são tratados de forma desigual pelo sistema de justiça criminal, como perfis raciais, prisão arbitrária, violência policial ou sentenças mais pesadas.

É importante ressaltar que esses são apenas alguns exemplos e que a discriminação racial pode se manifestar de várias maneiras em diferentes contextos.

Como a lei trata a discriminação racial?
A.O: No Brasil, a discriminação racial é considerada crime e é tratada pela Lei nº 7.716/1989, conhecida como a Lei do Racismo. Essa lei estabelece as seguintes condutas como criminosas:

Praticar, induzir ou incitar a discriminação racial: é crime praticar atos de discriminação racial, como negar acesso a estabelecimento comercial, negar emprego ou promoção profissional, praticar atos de violência ou constrangimento físico, entre outros. Também é crime induzir ou incitar a discriminação racial por meio de meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza.

Fabricar, comercializar ou distribuir símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem à discriminação racial: é proibida a produção, venda ou distribuição de quaisquer materiais que tenham como objetivo incitar a discriminação racial ou propagar ideias racistas.

A lei prevê penas de reclusão e multa para quem cometer esses crimes, variando de acordo com a conduta específica e a gravidade. Além disso, a vítima de discriminação racial também pode buscar reparação civil por meio de ações judiciais, buscando indenização por danos morais e materiais.

É importante ressaltar que o Brasil também tem outras leis e políticas para promover a igualdade racial e combater a discriminação, como a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), atualmente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Quais os caminhos para combater a discriminação racial na sociedade?
A.O: Existem diferentes caminhos para combater a discriminação racial na sociedade. Alguns deles são:

Educação: investir em educação antirracista e inclusiva desde a infância é fundamental para combater estereótipos e preconceitos. Isso inclui o ensino de história afro-brasileira e africana nas escolas, bem como a promoção de espaços de diálogo e reflexão sobre o tema.

Conscientização e sensibilização: é importante promover campanhas de conscientização e sensibilização sobre a questão racial, tanto nos meios de comunicação quanto em espaços públicos, a fim de estimular uma reflexão crítica e combater estereótipos prejudiciais.

Políticas de ação afirmativa: a implementação de políticas de ação afirmativa, como cotas raciais em universidades e concursos públicos, tem como objetivo corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos historicamente discriminados.

Fortalecimento da legislação e punição: é importante fortalecer a legislação e garantir que as leis de combate ao racismo sejam efetivamente aplicadas. Além disso, é necessário reforçar a punição para casos de discriminação racial, a fim de desencorajar esse tipo de comportamento.

Promoção da diversidade e representatividade: A promoção da diversidade e representatividade em diferentes áreas, como mídia, política e mercado de trabalho, é essencial para combater a discriminação racial. Isso inclui ampliar as oportunidades de emprego e cargos de liderança para pessoas negras, bem como valorizar e visibilizar a cultura, história e contribuições dos grupos raciais minoritários.

Combate ao racismo estrutural: além de combater as formas explícitas de discriminação racial, é importante enfrentar as estruturas e instituições que perpetuam a desigualdade racial, como o acesso desigual a recursos, serviços e oportunidades.

Essas são apenas algumas das abordagens possíveis para combater a discriminação racial na sociedade. É um trabalho contínuo que requer a participação e engajamento de todos os setores da sociedade.

Como a DPU atua para combater a discriminação racial?
A.O: A Defensoria Pública da União (DPU) tem como objetivo principal atuar na defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos que não possuam condições financeiras de arcar com os serviços de um advogado particular. No combate à discriminação racial, a DPU tem algumas atuações específicas, tais como:

Orientação jurídica e assistência jurídica gratuita: a DPU oferece orientação jurídica e assistência jurídica gratuita para as vítimas de discriminação racial, fornecendo informações sobre seus direitos e instrumentos legais disponíveis para combater a discriminação racial.

Ações judiciais: a DPU pode propor ações judiciais em nome das vítimas de discriminação racial, buscando a reparação pelos danos sofridos e a responsabilização dos perpetradores.

Medidas extrajudiciais: a DPU também pode atuar de forma extrajudicial, por meio de mediação e negociação com os envolvidos, buscando soluções amigáveis para os casos de discriminação racial.

Monitoramento e denúncias: a DPU monitora ativamente casos de discriminação racial, coleta informações e pode apresentar denúncias e relatórios a órgãos nacionais e internacionais, buscando chamar a atenção para a problemática e fomentar a adoção de medidas para combater a discriminação racial.

Sensibilização e conscientização: a DPU promove ações de sensibilização e conscientização sobre a importância da igualdade racial e a luta contra a discriminação, por meio da realização de palestras, debates, campanhas educativas e participação em eventos relacionados ao tema.

A atuação da DPU pode variar de acordo com a realidade de cada região e as demandas apresentadas.

Quais as orientações para quem for vítima de discriminação racial?
A.O: Se você for vítima de discriminação racial, aqui estão algumas orientações que podem ajudá-lo:

Busque apoio emocional: encontre pessoas de confiança, como amigos, familiares ou grupos de apoio, com quem possa compartilhar sua experiência e receber apoio emocional durante esse momento difícil.

Denuncie o caso: se você se sentir seguro e confortável, denuncie a discriminação racial às autoridades competentes, como a polícia ou órgãos de defesa dos direitos humanos. Isso ajudará a garantir que a conduta discriminatória seja registrada e investigada.

Conheça seus direitos: informe-se sobre os seus direitos legais e constitucionais em relação à discriminação racial. Isso pode incluir o direito à igualdade de tratamento, à dignidade humana e à proteção contra atos racistas.

Preserve evidências: se possível, colete e preserve as provas relacionadas à discriminação racial que você tenha sofrido. Isso pode incluir mensagens, fotos, vídeos ou qualquer outra forma de evidência que possa ajudar a comprovar o ocorrido.

Busque orientação jurídica: caso decida tomar medidas legais, procure orientação jurídica da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de advogado especializado em direitos humanos ou discriminação racial. Eles poderão ajudá-lo a entender suas opções e a tomar as melhores decisões.

Acesse recursos de apoio: procure organizações ou instituições que ofereçam suporte e recursos para vítimas de discriminação racial. Eles podem fornecer orientações, encaminhamentos, aconselhamento e outros serviços importantes.

Cuide de si mesmo: é fundamental cuidar de sua saúde física e emocional durante esse período. Priorize suas necessidades e busque atividades de autocuidado que o ajudem a lidar com o estresse e a ansiedade decorrentes da discriminação racial.

Lembre-se de que cada situação é única e pode exigir diferentes abordagens. É importante confiar em seu instinto e procurar o suporte necessário para enfrentar a discriminação racial de maneira adequada e assertiva.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União