Foto: ASCOM DPU

Belém (PA) — Em um momento de crescente tensão nos territórios tradicionais do país, a Defensoria Pública da União (DPU) lançou, na segunda semana da COP30, um documento que busca tornar mais seguras as visitas de autoridades públicas a lideranças comunitárias e defensoras de direitos humanos. O Protocolo de Segurança para Visitas de Autoridades Públicas a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos foi apresentado nesta segunda-feira (17), no estande da instituição na Green Zone, e marca um passo importante para orientar procedimentos, reduzir riscos e evitar que a presença estatal amplifique vulnerabilidades já existentes. O material estará disponível em breve no site da DPU.

O protocolo é resultado da experiência concreta da DPU em contextos marcados por conflitos fundiários, violência ambiental, disputas territoriais e ameaças constantes a lideranças locais. Inspirado também em iniciativas internacionais, como o Protocolo La Esperanza, o documento adota uma abordagem interseccional e de gênero, com foco especial em mulheres negras, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais, grupos que permanecem entre os mais afetados pela escalada da violência.

Durante o lançamento, o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rodrigo Deodato, ressaltou a relevância estratégica do material. “Parabenizo a DPU pela iniciativa. Foi uma grande oportunidade para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos realizar a revisão deste material. Sem dúvida, quando falamos de metodologias, precisamos reconhecer que este é um documento que, de tempos em tempos, deve ser analisado, revisado e ressignificado, justamente por acompanhar a metamorfose dos contextos em que é aplicado”, afirmou.

Avaliação de risco, prevenção e cuidado pós-visita

A defensora pública federal Marina Mignot, uma das autoras do protocolo, lembrou que a DPU ampliou nos últimos anos sua atuação em aldeias, quilombos e comunidades ameaçadas. Essa presença, segundo ela, exige parâmetros claros de segurança. Em sua fala, reforçou o caráter processual, vivo e colaborativo do documento: “É importante destacar que, até o ano de 2024, a DPU vem intensificando suas ações em campo, especialmente por meio do projeto de territórios tradicionais de direitos, com promoções de direitos nas aldeias, quilombos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, o protocolo de visita surge como uma ferramenta essencial para garantir que a prestação de serviços ocorra com menores riscos para as comunidades em situação de conflito.”

O defensor regional de direitos humanos na Bahia, Vladimir Correia, que acompanhava o painel, parabenizou a iniciativa e destacou que a ausência de um padrão institucional coloca comunidades e agentes públicos em risco. “Eu, como defensor regional de direitos humanos da Bahia, frequentemente estou em atividades dentro dos territórios, e realmente faltava até então um modelo para que nossa atuação não gerasse riscos adicionais. As comunidades com as quais trabalhamos sentem essa necessidade. Eu queria parabenizar pela iniciativa.”

Protocolo “vivo”

A DPU reforçou que o protocolo é um instrumento em constante aperfeiçoamento, que será atualizado a partir da experiência das equipes em campo e do diálogo com instituições nacionais e internacionais. A expectativa é que o material se torne referência para outros órgãos públicos, fortalecendo a proteção a defensoras e defensores de direitos humanos e qualificando a presença institucional em territórios sensíveis.

Entre as principais diretrizes apresentadas, o documento recomenda que, antes de cada visita, haja comunicação prévia ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), elaboração conjunta de uma análise de risco com as lideranças locais, mapeamento da rede hospitalar e das rotas de fuga, controle rigoroso da lista de participantes e uma reavaliação posterior à missão, incluindo acompanhamento psicossocial e elaboração de relatórios voltados ao aprimoramento das ações.

Além das orientações, o protocolo inclui um formulário-padrão que deverá ser preenchido por autoridades e equipes técnicas antes e depois das missões, garantindo rastreabilidade, responsabilidade institucional e aperfeiçoamento contínuo do processo.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União