Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) promoveram na sexta-feira (26) audiência pública sobre as políticas de proteção aos defensores de direitos humanos no Rio de Janeiro. O evento, realizado na sede da Procuradoria da República no RJ, debateu o que os governos federal e estadual têm planejado sobre o decreto de salvaguarda aos defensores que residem no estado.

Para colocar em prática o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), o estado precisa fazer um convênio com uma entidade gestora. Atualmente, o Rio de Janeiro passa por um período de transição dessa unidade, após o fim do termo de colaboração. As organizações da sociedade civil têm apontado, nos últimos meses, que o processo de transição não está transparente, o que prejudicaria uma boa escolha.

“O intuito aqui é estreitar os laços, buscar um vetor de entendimento, de transparência, para essa questão do PEPDDH aqui do Rio de Janeiro. A gente vem unindo esforços no sentindo de saber qual o rumo do programa. Também queremos saber das carências do programa, qual a perspectiva que os defensores de direitos humanos têm aqui”, afirmou o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, que conduziu a audiência pública junto com o procurador Julio José Araujo Junior.

Participaram da reunião representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEDSODH-RJ) e representantes da sociedade civil.

Na audiência, o secretário nacional e Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Nascimento Teixeira, pediu articulação com o governo estadual, já que várias atribuições, como saúde e segurança, importantes para os defensores dos direitos humanos, são de competência da unidade federativa.

A superintendente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDSODH, Eliane Vieira Lacerda, afirmou que houve um problema de comunicação entre a secretaria e o governo federal, que não teria respondido e-mails da pasta estadual. Ao fim da reunião, ela e os representantes do MDHC se colocaram à disposição para dialogar.

Durante a reunião, também foram ouvidos ativistas, como Patrícia de Oliveira da Silva, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que elogiou a iniciativa da audiência pública. “Super importante essa audiência pública, porque, desde 3 de janeiro, a gente vem fazendo reuniões sobre esse problema. Todas as reuniões que a gente conversou, falou sobre isso. Desde o início do ano, fica nessa coisa de que o governo do estado encaminha alguns e-mails que não têm resposta e o governo federal encaminha alguns e-mails que não têm resposta”, criticou.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União