Foto: Yuri Curtulo/ASCOM DPU

Brasília – O defensor nacional de direitos humanos, Frederico Aluísio Carvalho Soares, recebeu, nesta segunda-feira (18), na sede da Defensoria Pública da União (DPU), comitiva de representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). O eixo central da discussão foram os impactos da da medida provisória (MP) 1.303/2025 e do decreto 12.527/2025 em suas atividades e modos de vida. A reunião contou também com a presença de representantes do Conselho Pastoral de Pescadores e Pescadoras (CPP) e do Ministério Público Federal (MPF). 

A MP dispõe sobre o seguro-defeso, um benefício concedido aos pescadores artesanais no período de piracema das espécies, quando a pesca é proibida. Esta, juntamente com a alteração no decreto 12.527/2025, é considerada pelos pescadores uma forma de criminalização. 

“A questão aqui, hoje, dessa denúncia, é sobre a criminalização que o Estado tem colocado nos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. Essa forma de criminalizar todo mundo, de achar que todo mundo está roubando o Estado, fraudando o seguro-defeso. Nós não concordamos, porque não pode ser generalizado algo que não condiz com a nossa realidade”, afirmou Josana Pinto da Costa, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais no estado do Pará. 

Outro ponto destacado no encontro foi a dificuldade dos pescadores em tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para obter acesso ao seguro-defeso. Ainda de acordo com o decreto 12.527/2025, os pescadores têm até 31 de dezembro para emitir a CIN e atualizarem seus dados. “O Brasil não tem estrutura nenhuma para até o dia 31 de dezembro fazer essas emissões de CIN. Quem nos autoidentifica somos nós, não é a prefeitura que tem que identificar quem nós somos”, declarou Arlene Costa, representante do MPP no Sergipe. 

Frederico Aluísio Carvalho Soares reafirmou o compromisso da DPU em ouvir e atender as demandas dos pescadores artesanais e ressalta o papel dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) na defesa e proteção do meio ambiente. “A Defensoria atua junto às políticas públicas, para que as normas saiam de acordo com as reivindicações dos movimentos sociais. É um dever do Estado retribuir pelo trabalho ambiental que vocês [pescadores artesanais] fazem.”, concluiu. 

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Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União