Brasília – Atenta para garantir o direito à saúde da população, a Defensoria Pública da União (DPU) informa sobre a abertura de consulta pública para a incorporação do Trikafta à lista de medicamentos fornecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Trikafta é utilizado para tratamento da fibrose cística. As contribuições à consulta podem ser feitas por meio deste link até 13 de junho.

A fibrose cística ou mucoviscidose é uma doença genética crônica que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo. A doença faz com que o corpo produza muco de 30 a 60 vezes mais espesso que o normal, levando ao acúmulo de bactérias e germes nas vias respiratórias, podendo causar inchaço, inflamações e infecções como pneumonia e bronquite e danos aos pulmões. O muco também pode bloquear o trato digestivo, dificultando a movimentação de enzimas e a absorção dos nutrientes dos alimentos.

O defensor nacional de direitos humanos em exercício, Eduardo Valadares de Brito, destaca que políticas públicas que se referem principalmente à saúde e ao fornecimento de medicamentos são feitas “de baixo para cima”, a partir das demandas dos setores da sociedade civil. “Nesse sentido, a consulta pública, que é uma das arenas de manifestação da vontade popular, é essencial para a construção dessa política pública”, afirma Valadares.

Alto custo

A consulta aberta pelo Ministério da Saúde é voltada à incorporação do tratamento para pacientes com seis anos de idade ou mais, com pelo menos uma mutação f508del no gene regulador de condução transmembrana de fibrose cística. Segundo informações do Registro Brasileiro de Fibrose Cística, em consulta feita pela Associação Brasileira de Assistência a Mucoviscidose (Abram), o número de pacientes aptos a fazer uso do Trikafta no Brasil é de 1.566 pessoas.

O medicamento tem um preço bastante alto. Segundo a Abram, o custo do remédio para cada paciente, em compra particular, pode chegar a R$ 938 mil por ano, sem considerar impostos. A Associação tem o registro de 230 pacientes atualmente realizando essa terapia. Em todos os casos, o fornecimento do Trikafta pelo poder público ocorreu após decisão judicial.

Na 117ª Reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS, órgão que avalia a inclusão de tratamentos na rede pública de saúde, os membros “consideraram que apesar das evidências serem de alta qualidade, e mesmo entendendo que se trata de uma doença progressiva, e que não há dúvidas referentes a eficácia e os benefícios apresentados [pelo medicamento], algumas questões precisam ser mais bem exploradas por conta dos aspectos econômicos”. Assim, a Conitec decidiu abrir a consulta pública com parecer inicial contrário à incorporação. Na mesma reunião, realizada em março, a Comissão apresentou a estimativa de que 1,7 mil pessoas precisem do medicamento no Brasil.

Trabalho contínuo

 A DPU está reunindo informações com associações de pacientes sobre o quadro de saúde observado neles a partir do uso do remédio, além do prognóstico de transplante de órgãos, como pulmão, antes e depois da utilização do Trikafta. A Defensoria também se organiza para reuniões com essas associações, com o objetivo de estudar formas de atuar pela incorporação do medicamento.

Pessoas com fibrose cística recebem assistência jurídica gratuita da DPU há alguns anos. Em um dos casos mais recentes, a Justiça Federal acolheu pedido feito pela DPU para que o estado de Pernambuco forneça em caráter emergencial o Trikafta para uma criança diagnosticada com fibrose cística em estado avançado e grave. Ela tinha problemas severos nos sistemas respiratório e digestivo. A família procurou a Defensoria por não possuir condições financeiras de comprar o medicamento.

O defensor Eduardo Valadares de Brito destaca ainda o trabalho realizado pela DPU na garantia do direito à saúde por meio de atuações judiciais e extrajudiciais. São exemplos as intervenções e articulações com o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretarias da Saúde dos Estados para a implementação desse direito de forma solidária entre os entes da Federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, como prevê a Constituição Federal.

Um exemplo é a recomendação expedida no mês passado para a estruturação do tratamento de saúde a pacientes com fibrose cística em Alagoas. A ação cobra medidas do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e dos municípios de Maceió e Arapiraca para que atuem com estrutura adequada, equipe multidisciplinar, definição de protocolos de atendimento e linhas de cuidado da doença.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União