Recife – Na terça-feira (4), a Defensoria Pública da União (DPU) assinou um termo de cooperação técnica para implementação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), em conjunto com vários órgãos, na capital pernambucana. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, e contou com a participação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Conforme o texto do documento, o acordo objetiva “a cooperação mútua para ampliar a inserção produtiva das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e fortalecer os mecanismos de reintegração social, por meio de diretrizes para fomento, apoio técnico e fiscalização do cumprimento da legislação vigente no país relativa ao tema”.

A defensora pública-chefe da DPU no Recife, Ana Erhardt, comenta que “a participação da DPU no acordo vai na linha de todo o trabalho que vem sendo desempenhado pelo Grupo de Trabalho (GT) que tem por foco as pessoas em situação de prisão e enfrentamento à tortura. A ressocialização, ou muitas vezes, a própria socialização, é objetivo primordial para a quebra do ciclo da criminalidade”.

“A maioria da população carcerária precisa do apoio estatal com o que há de mais básico para a garantia da dignidade humana e a DPU, como instituição vocacionada à promoção dos direitos humanos, necessariamente deve integrar-se nessa política nacional de trabalho no âmbito do sistema prisional”, conclui a defensora.

Também assinaram o documento o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), o Governo do Estado de Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE PE).

Na ocasião, as instituições firmaram ainda um plano de trabalho, com prazo máximo de 24 meses para a conclusão das metas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União