Paty dos Alferes – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GTCT), realizou, no dia 2 de maio, palestra sobre direitos previdenciários para mais de 85 pequenos produtores rurais do município de Paty do Alferes (RJ) e de comunidades próximas na sede da Associação de Moradores do Bairro de Barro Branco. A ação foi realizada em parceria com a associação e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater/RJ).

A zona rural do município, localizada na região denominada de Quilombo, tem economia sustentada pelo plantio de tomate, no qual trabalham pequenos produtores rurais em regime de economia familiar.

Boa parte desses pequenos produtores trabalham como diaristas, configurando os chamados boias-frias, que judicialmente têm direitos previdenciários reconhecidos. Porém, a despeito da jurisprudência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem negado reiteradamente o reconhecimento da figura do diarista como pequeno produtor rural.

Durante a palestra, o defensor público federal e membro do GTCT, Roberto Tambasco, informou sobre direitos e esclareceu as principais dúvidas da população rural, como o direito à qualidade de segurado especial rural do pequeno produtor e como acessar o INSS.

“A DPU se mantém atenta a todas as transformações sociais e, neste momento de virtualização total do INSS, ampliamos nossas parcerias por meio de um trabalho inovador junto à Emater de Paty do Alferes para podermos estar cada vez mais próximos dos homens e mulheres do campo, que são os que mais necessitam de orientação e apoio para obtenção de seus direitos previdenciários”, afirmou Tambasco.

No dia seguinte, foi realizada uma audiência virtual em processo para obtenção de aposentadoria por idade rural na sede da Emater do município, evitando o deslocamento da trabalhadora e das testemunhas até o município de Três Rios, onde fica a subseção federal. No dia 5 de maio foi obtida sentença positiva. Outras audiências virtuais já estão marcadas.

ABR/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União