Brasília – Um relatório da Defensoria Pública da União (DPU) encaminhado para a equipe de transição do governo federal alertava para uma situação preocupante: os yanomami são um dos povos mais afetados por contaminação mercurial em razão de garimpo ilegal em terras indígenas. O cenário não era novo para a instituição que, nos últimos anos, desenvolveu uma série de iniciativas para garantir os direitos dessa população que, no Brasil, vive entre os estados do Amazonas e de Roraima, principalmente, com foco na promoção do acesso à saúde

“Não há atualmente qualquer protocolo funcional junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), específico para notificação de casos de intoxicação por mercúrio derivados de garimpos ilegais de ouro na Amazônia, acarretando subnotificação dos casos e em consequência, ausência de protocolos para identificação e tratamento dos afetados. Além disso, o estímulo político dos últimos anos e a ausência de fiscalização efetiva, contribuíram para o aumento da ilegalidade e avanço do garimpo sobre novas áreas”, aponta o relatório.

De olho na proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas pelo garimpo ilegal, a DPU criou, em julho de 2022, do Observatório Nacional sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais. A iniciativa tem o objetivo de planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça das comunidades tradicionais e povos indígenas afetados pelo garimpo.

O Observatório atua, prioritariamente, na Amazônia Legal, podendo eleger áreas de atuação estratégica. Os principais eixos de atuação são:

• Preservação e proteção do território;
• Prestação adequada de serviços de saúde;
• Segurança alimentar e nutricional;
• Segurança econômica.

Nesta semana, com vistorias e visitas técnicas que acontecem no âmbito do Observatório, defensoras e defensores públicos federais estarão em duas missões voltadas para a proteção de povos yanomami. Duas equipes da Defensoria Pública da União (DPU) estarão no Amazonas e em Roraima de 24 a 26 de janeiro com ações focadas nas condições de acesso à saúde e à água nas localidades.

As missões foram planejadas antes do Ministério da Saúde decretar situação de emergência em saúde por conta da morte de crianças da etnia yanomami por desnutrição, em Roraima. A portaria, publicada na sexta-feira (20), em edição extra do Diário Oficial da União, foi assinada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade.

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Pedidos de informações

Em outubro do ano passado, a DPU questionou a Secretaria Especial de Saúde Indígena de Roraima sobre a atuação do Distrito de Saúde Especial Indígena (DSEI) em relação ao aumento de casos de verminose e de malária entre a população Yanomami e Ye’Kwana. Até o momento, o ofício não teve resposta da unidade.

A Defensoria também perguntou, dando ciência às autoridades, sobre o abastecimento de medicamentos e ações preventivas no combate a verminoses na localidade. Em relação à malária, a instituição ainda pediu informações sobre quantidade de insumos e profissionais capacitados atuando no diagnóstico da doença.

Outro foco do ofício foi em relação ao controle da qualidade da água e implantação nas comunidades de sistemas de abastecimento de água adaptados aos padrões indígenas de mobilidade territorial.

Contaminação por mercúrio

Na atuação, a DPU também oficiou os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Saúde em busca de informações sobre a atuação do governo brasileiro na região amazônica. A instituição questiona sobre a implementação da Convenção de Minamata no Brasil e o trabalho realizado na identificação e testagem das populações tradicionais expostas à contaminação de mercúrio pelas áreas de garimpo.

Os ofícios, assinados pelo então defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira, são desdobramentos do trabalho realizado pelo Observatório Nacional.

A Convenção de Minamata prevê uma série de medidas a serem adotadas pelos países signatários visando proteger a saúde humana e o meio ambiente da exposição ao mercúrio, em especial o utilizado nas áreas de garimpo, já que para a produção de em torno de 10g de ouro é despejado até 1kg de mercúrio no meio ambiente. O mercúrio é considerado extremamente tóxico e nocivo à saúde humana e dificilmente é eliminado do ecossistema, podendo contaminar rios e outros animais em larga escala.

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Cobertura vacinal

Em setembro de 2022, a DPU solicitou o cronograma de entrada das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena nos territórios indígenas acompanhados pela Sala de Situação Nacional (SSN). A sala foi criada para acompanhamento da execução do Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato contra a pandemia da Covid-19.

O objetivo era comparar as informações com dados sobre cobertura vacinal e as datas e os motivos que levaram ao fechamento de seis Polos-Base que atendiam à TI Yanomami, fato apresentado como razão para a baixa cobertura vacinal entre os yanomami.

“Trata-se de realidade extremamente preocupante, pois não incide apenas no processo vacinal, mas sobre o acesso desses indígenas à saúde. É preciso esclarecer se o Estado brasileiro está sendo capaz de fazer frente a isso e a partir de quais medidas o faz. A SESAI precisa também informar se há e, em havendo, compartilhar cronograma para a reabertura desses Polos-Base”, disse o defensor público federal Francisco de Assis Nascimento Nóbrega no documento em que cobra as informações.

Dados

A DPU enviou, em 7 de dezembro de 2022, ao presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, recomendação, na qual denuncia, como grave violação de direitos humanos, a não realização do recenseamento em todas as comunidades dos povos Yanomami e Wajãpi.

Os defensores públicos federais recomendam que o IBGE realize, com a máxima urgência, a contratação de serviço de táxi aéreo adequado para o transporte de equipe capacitada, tornando assim possível o recenseamento dos indígenas que não são acessíveis por transporte fluvial ou terrestre.

A população Yanomami está distribuída entre os estados de Amazonas e Roraima. Na região conhecida como Demini, o Censo conseguiu fazer o seu trabalho porque existe uma pista de pouso, mas, nas áreas montanhosas, no Amazonas, o acesso só é possível a pé ou de helicóptero.

Informações indicam que há 50 mil garimpeiros na terra indígena e os assassinatos têm sido constantes. O Censo adequado na região poderá dimensionar as mortes de indígenas ocorridas em conflitos com garimpeiros.

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Pedido de providências ao governo federal

A situação vivida pelo povo yanomami já era preocupação para a DPU em 2021. Em maio daquele ano, o defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, pediu que o governo federal tomasse providências em relação a conflitos que ocorriam em terra indígena yanomami, em razão da invasão garimpeira à comunidade Palimiú, na região de Alto Alegre, em Roraima.

O defensor encaminhou ofícios para a então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e para o então coordenador Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, Larí Gomes.

Em resposta, a Funai informou que mantém equipes no território indígena de forma ininterrupta e apoia as forças de segurança que atuam no local. A Polícia Federal, por sua vez, apresentou relatório com seu trabalho na região, o que inclui ações contra o garimpo ilegal, com o auxílio de imagens de satélite, e a inutilização de equipamentos de garimpos em áreas de povoamento indígena onde ocorreram ataques.

Pedido urgente de proteção e segurança

Em maio de 2021, a DPU pediu, em parceria com outras instituições como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em caráter de urgência, que a Justiça Federal determinasse à União a adoção de todas as medidas necessárias à proteção da vida e da segurança das populações indígenas que em terras indígenas Yanomami e Mundurucu, diante dos ataques violentos e ameaças de invasores.

O documento também solicitava imediata designação e mobilização de efetivos da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama) e, se fosse o caso, das Forças Armadas.

A medida tinha o objetivo de assegurar o cumprimento dessas providências, bem como a manutenção temporária de efetivo dentro das terras indígenas, até sua completa extrusão, a fim de evitar novos ataques. O documento foi assinado pelos defensores públicos federais e membros do Grupo de Trabalho Indígena da DPU, Francisco De Assis Nascimento Nóbrega e Renan Vinicius Sotto Mayor.

 Visita presidencial ao yanomamis

No sábado (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve em Boa Vista (RR), onde visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (CASAI Yanomami). A DPU acompanhou a agenda presidencial na localidade representada pelas defensoras públicas federais Mariana Moutinho Fonseca e Sílvia Alves de Souza Moreira.

Por determinação do presidente, os ministros de diversas áreas estão adotando uma série de medidas de enfrentamento à grave crise de desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território Yanomami. Como uma das ações, ele prometeu agir com firmeza no combate aos garimpos ilegais.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União