Observatório Nacional da Defensoria Pública da União sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais (OGES)

Observatório Nacional da Defensoria Pública da União sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais (OSGE), foi instituído no dia 30 de junho de 2022, com o objetivo de planejar, definir, coordenar e promover ações estratégicas da Defensoria Pública da União voltadas a incumbência de promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados; (Sei nº 5320778)

O Observatório tem por finalidade:

– Planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça das comunidades tradicionais e povos indígenas afetadas pelo garimpo;
– Fazer interlocução com outras instituições, sociedade civil, empresas responsáveis e esferas de governo visando à promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais afetadas pelo garimpo;
– Subsidiar tecnicamente, articular e atuar conjuntamente com as Defensorias Regionais de Direitos Humanos e Ofícios individuais;
– Manter a memória de atuação e das ações efetuadas pelo Observatório;
– Indicar membro para representar a Defensoria Pública da União nos comitês interinstitucionais, reuniões, audiências públicas e outros eventos que tratarem do tema garimpo;
– Receber e dar encaminhamento a/ao Defensor/a natural a denúncias e a solicitações de assistência jurídica por povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo garimpo.

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