A Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que a instituição não faz parte de nenhum grupo de trabalho para a criação de uma unidade prisional exclusiva para indígenas em Mato Grosso do Sul (MS), conforme portaria equivocada divulgada pelo Governo do Estado de MS, na última segunda-feira (26).

A DPU informa que não recebeu convite para participar desse grupo de trabalho. A instituição defende que qualquer política pública proposta deve ter a devida consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em nota oficial, nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que: “revogaremos a resolução atual, que trata de criação de grupo de trabalho para estudar a implantação de Presídio Indígena em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o GT e buscar uma solução que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas. Reconhecemos a importância de garantir que quaisquer medidas adotadas considerem profundamente as necessidades e perspectivas das comunidades indígenas, promovendo uma abordagem inclusiva e sensível às suas realidades únicas”.

A defensora regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS), Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Indígenas da DPU, esteve recentemente no presídio de Amambai, em MS, para atendimento aos presos indígenas. Foi constatado que o local não oferece condições adequadas para atender às especificidades culturais dos povos Guarani e Kaiowá. Além disso, a escolha de um único local não resolve as questões históricas de desprezo aos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade.

A revogação da resolução, pelo governo do Mato Grosso do Sul, foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Estado. Leia aqui.

A DPU permanece à disposição para colaborar na busca de soluções que promovam a defesa dos interesses das comunidades indígenas.