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Municípios do Baixo Amazonas acatam recomendação da DPU sobre áreas de risco socioambiental
Belém – Cinco municípios da mesorregião do Baixo Amazonas acolheram a recomendação expedida pela Defensoria Pública da União (DPU) para a adoção de medidas preventivas em áreas de risco socioambiental. Santarém, Óbidos, Terra Santa, Oriximiná e Porto de Moz encaminharam respostas informando providências e planejamentos locais. Já os municípios de Alenquer, Almeirim, Juruti, Monte Alegre e Prainha ainda não se manifestaram.
Em Santarém, a prefeitura comunicou providências da Coordenação de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) sobre execução de obras e monitoramento de áreas críticas. Já o município de Óbidos relatou a inscrição de obras no sistema federal Transferegov.
Terra Santa encaminhou ofício relatando medidas preventivas contínuas, como a medição diária do nível do rio e a construção de passarelas provisórias, entre outras ações. Oriximiná apresentou esclarecimentos da Defesa Civil sobre intervenções emergenciais e estruturais e informou que fará inscrição no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já Porto de Moz relatou a adoção de medidas preventivas contra desastres naturais e, também, confirmou sua inscrição no PAC.
A recomendação da DPU busca garantir a proteção de comunidades em áreas vulneráveis do Baixo Amazonas. O documento destaca a necessidade de implementação de obras estruturais e de monitoramento permanente, alinhadas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) e às diretrizes internacionais sobre enfrentamento das mudanças climáticas.
Além disso, a Defensoria também expediu recomendação a outros municípios da região Sudoeste do Pará, em que prefeituras já confirmaram a adoção de medidas para prevenção de desastres ambientais.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
