Foto: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Altamira – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), moradores da reserva extrativista (Resex) Rio Xingu, Iriri e Riozinho do Anfrísio de Altamira (PA), conseguiram acesso ao programa Bolsa Verde, concedido pelo Ministério do Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  

O Bolsa Verde foi retomado pelo governo federal em 2023 – através do decreto 11.635 – e realiza pagamentos trimestrais de R$ 600 a famílias que vivem em unidades de conservação de uso sustentável (reservas extrativistas, florestas nacionais e reservas de desenvolvimento sustentável); em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável); e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. 

Segundo o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, após realização de mutirão itinerante em 2023, na região de Altamira, a DPU constatou que os moradores da Resex não estavam recebendo o pagamento do Bolsa Verde. Diante da constatação, foi instaurado processo de assistência jurídica (PAJ) coletivo com o objetivo de averiguar quando o benefício Bolsa Verde abrangeria as famílias das reservas extrativistas. 

O acesso ao programa Bolsa Verde depende de alguns requisitos: é destinado a famílias que se encontrem em situação de baixa renda, inscritas no Cadastro Único e que desenvolvam ações de conservação ambiental em unidades de conservação de uso sustentável e assentamentos diferenciados. 

Após atuação da DPU, 38 famílias da reserva Rio Xingu; 84 famílias da reserva Iriri e 70 famílias da reserva Rio Anfrisio foram contempladas pelo Bolsa Verde, assinando o termo de adesão ao programa. 

“O interessante nesse caso é que toda atuação da DPU se deu de maneira extrajudicial, após o envio de ofícios ao coordenador-geral de Gestão Socioambiental da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) – órgão interno do MMA responsável pelo acompanhamento do Bolsa Verde – e ao MMA”, concluiu Marcos Teixeira. 

 *A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 
10 – Redução das Desigualdades 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 
17 – Parcerias e Meios de Implementação 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União