Foto: Cenipa/Divulgação 

Belém (PA) – Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vai disponibilizar à população canais acessíveis para o recebimento de denúncias relacionadas à pulverização aérea irregular de agrotóxicos. Além disso, o Plano de Ação de Comunicação Aviação Agrícola – elaborado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, vinculada ao MAPA – prevê o desenvolvimento de campanha de conscientização nas redes sociais sobre a atividade de aviação agrícola e temas relacionados. 

Em abril, o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, enviou recomendação ao MAPA com sugestão de desenvolvimento de campanha de conscientização sobre o tema, ao tempo em que propôs que fossem disponibilizados canais acessíveis e eficazes para o recebimento de denúncias, como o Disque 100 e plataformas digitais. O objetivo é facilitar o envio de informações de forma ágil, segura e detalhada, para melhor atuação dos órgãos competentes na apuração e responsabilização dos infratores. 

O defensor destaca que, em visitas a comunidades tradicionais no Pará, é comum o relato de que as áreas foram atingidas por pulverização aérea de agrotóxicos e que existe um desconhecimento sobre a quem denunciar e pedir providências para que cesse o crime ambiental. 

A legislação sobre o tema é clara ao estabelecer a distância de 500 metros em relação a áreas povoadas e de 250 metros para regiões de mananciais e moradias isoladas na aplicação dos agrotóxicos, as restrições de sobrevoo de aeronaves carregadas com produtos químicos em regiões povoadas, bem como o registro detalhado sobre as aplicações, com informações geográficas e condições meteorológicas. 

O Plano de Ação de Comunicação Aviação Agrícola prevê a produção de cards informativos quinzenais sobre o tema, reels (vídeos curtos) mensais e a produção de cartilha digital, com apresentação dos canais oficiais de denúncia (Fala.BR, Disque 100 e órgãos estaduais) e os prazos legais de resposta ao cidadão. 

 *A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 
10 – Redução das Desigualdades 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 

GMFB/GGS 
Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União