Campo Grande – Um mutirão de atendimento aos indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), levou assistência jurídica gratuita e serviços públicos prestados por diversas instituições até a Aldeia Amambai no munícipio de mesmo nome, a 50 km da fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a 350 km da capital, Campo Grande (MS). Mais de 500 indígenas foram atendidos durante os cinco dias da ação, entre 24 e 28 de abril. Também foram realizadas reuniões com lideranças locais, originando encaminhamentos coletivos nos quais a DPU deverá atuar.

Com o objetivo de garantir uma ampla assistência aos indígenas, a DPU convidou instituições parceiras, dentre as quais a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPU/MS); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Amambai; o Instituto de Identificação Civil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Delegacia da Receita Federal; a Fundação do Trabalho do Mato Grosso do Sul (Funtrab); e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Aqueles que compareceram à ação puderam garantir vários dos seus direitos, desde a emissão de documentos até o pedido de aposentadoria ou benefícios assistenciais.

Três aldeias foram atendidas pela ação: Amambai, Jaguari e Limão Verde. Apesar da reserva ficar próxima ao perímetro urbano de Amambai (MS), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região é baixíssimo e é constante o relato de dificuldades enfrentadas pelos indígenas para acessar os serviços públicos básicos. O preconceito, o racismo estrutural e a dificuldade de comunicação que enfrentam ao sair das aldeias muitas vezes impedem o acesso ao sistema, deixando-os ainda mais vulneráveis.

A maioria dos atendimentos foram relacionados a emissão da carteira de identidade e do CPF, o suprimento de registro de nascimento e óbito, a formalização ou dissolução de união estável e causas envolvendo a guarda de menores de idade e exame de DNA. Também foi possível fazer o requerimento de benefícios assistenciais e previdenciários, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. Foi feita a atualização do CadÚnico para obtenção da Bolsa Família, a emissão de comprovante de atividade rural e a judicialização de casos que não puderam ser resolvidos administrativamente.

Os atendimentos individuais da DPU durante a ação foram realizados pelos defensores públicos federais Carolina Botelho, Joseph Bruno dos Santos, Pedro Chiavini e Thaís Oliveira; além dos servidores Debora Furloni e Marcelo Rocha.

Conflito fundiário

Durante a missão ao território indígena, a defensora regional de direitos humanos da DPU no Mato Grosso do Sul, Daniele de Souza Osório, a representante do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, Luciana Bregolin Dytz, e a antropóloga da DPU, Caroline Ayala, visitaram uma área de retomada que é cenário de disputas.

Em junho de 2022, houve um confronto violento entre os guarani-kaiowá e a Polícia Militar neste local, onde várias pessoas foram mortas e feridas. Para os indígenas, essas terras fazem parte do território Guapoy, que pertencia aos ancestrais dos povos originários e, por tanto, seria parte da reserva. A origem do conflito viria desde a demarcação das terras até a sua diminuição ao longo dos anos, com aval da União.

A partir da conversa com os ocupantes da área retomada foram feitos encaminhamentos para a atuação da DPU em ações coletivas e para apuração de eventuais violações estruturais de direitos, assim como a responsabilização pelo ataque chamado de “massacre de Guapoy”, em referência ao nome dado pelos indígenas ao território em disputa. Também foi apontada a necessidade de ações urgentes em temas como saúde, água e saneamento, além de projetos que possibilitem a garantia de renda e a sustentabilidade da comunidade.

Itinerantes

A justiça é a porta de entrada para que cidadãos em todo o país acessem direitos fundamentais. Nos lugares mais afastados do Brasil, no entanto, a população mais vulnerável ainda encontra muitas dificuldades ao buscar acesso aos serviços públicos e ao Judiciário. É dever da Defensoria buscar diminuir essa barreira com projetos itinerantes voltados para comunidades mais distantes ou isoladas, com projetos especiais como o DPU nas Fronteiras e o DPU para Todos. As iniciativas levam defensores públicos federais para que a população de locais com baixo IDH e de difícil acesso tenham seus direitos garantidos nas áreas cível, criminal e previdenciária.

As atividades da itinerante da DPU são destinadas a pessoas com renda familiar de até 2 mil reais, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. O serviço leva atendimento a localidades que ainda não contam com a presença da instituição. O objetivo é garantir, aos habitantes desses municípios, o acesso à Justiça e, consequentemente, a seus direitos fundamentais.

Atualmente, a Defensoria Pública da União está em todos os estados, mas ainda não está presente em mais de 70% dos municípios brasileiros que possuem uma subseção judiciária.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União