Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com outros órgãos, compareceu nessa quinta-feira (29) à Comunidade dos Sete Prédios com o objetivo de cadastrar as 168 famílias moradoras. Este é o primeiro passo para garantir a regularização do conjunto habitacional do INSS, localizado no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza.

A iniciativa dos órgãos de cadastrar os moradores vai até este sábado (31). Além da DPU, participam da ação a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza e a Justiça Federal.

Os moradores chegaram na década de 1960 ao local, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após uma grande enchente no bairro Pirambu, que fica na mesma região. As famílias foram abrigadas nos prédios e a ocupação se consolidou ao longo dos anos.

O INSS reivindicou na Justiça a posse da área em 2015 e ganhou em primeira instância. A DPU recorreu, representando as famílias, e agora o caso está sob responsabilidade da Comissão Soluções Fundiárias do TRF5.

Por meio da negociação com o INSS, intermediada pelo TRF5, foi possível avançar em um acordo para a regularização fundiária dos imóveis. Com a regularização, as famílias que moram no local poderão finalmente formalizar a posse dos imóveis.

“Além de ser o primeiro passo para a regularização, a partir do cadastramento, a gente vai conseguir fazer um Raio-X das famílias que ocupam esses imóveis. Poderemos identificar as tipologias de ocupação, a história das famílias e colher dados para orientar futuras políticas públicas que podem estar dentro do processo de regularização fundiária”, explica o defensor público federal Daniel Teles Barbosa, do 2º Ofício Regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará.

Além disso, o cadastramento das famílias é fundamental para efetivar a regularização fundiária. Esse processo garante mais segurança jurídica e tranquilidade para quem vive no conjunto há anos, mas ainda não possui a documentação da posse.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União