Recife – No dia 1º desse mês, em reunião com diversas instituições, a Defensoria Pública da União (DPU) assinou um termo técnico de cooperação que visa estabelecer condições efetivas para promoção e regularização das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A reunião foi realizada na Sala de Reuniões da Diretoria do Foro, Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife (PE).

O termo visa a cooperação mútua das instituições participantes em diversas ações como: a instituição de um grupo de trabalho intersetorial de Pernambuco voltado à efetivação das cotas legais e empregabilidade do grupo de pessoas foco desse trabalho; apoio técnico para disseminação, fortalecimento e ações de implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional; inspeções e fiscalizações conjuntas em unidade prisionais e criação de condições e iniciativas que promovam melhor ambiente de trabalho nessas unidades.

Representando a DPU, participaram da reunião a defensora pública-chefe da DPU em Recife, Ana Erhardt, e o defensor público federal Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, integrante do Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão.

“A DPU, ao fazer parte do termo de cooperação para a implementação no estado de PE do Plano Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), contribui, junto com mais 10 órgãos parceiros, para o cumprimento das normas internacionais e nacionais que preconizam a reinserção social dos indivíduos que cumprem ou cumpriram penas no sistema prisional do estado. Como primeiro passo, as Instituições Públicas pactuantes assumiram, na reunião de hoje, o compromisso de mapear a quantidade de postos de trabalho com potencial de preenchimento pela população em situação de prisão ou egressa do sistema, na linha do que dispõe o Decreto nº 9.450/2018 que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional”, informou a defensora.

Entre os temas abordados na reunião tiveram destaque a apresentação do plano de trabalho, que apresenta o cronograma e as etapas do trabalho que será realizado, as referências de cada instituição para acompanhamento do termo e os próximos encaminhamentos.

O defensor Gustavo Henrique Coelho Hahnemann destacou o empenho das instituições participantes nesse trabalho. “A reinserção no mercado de trabalho por parte dos egressos do sistema se apresenta como um grande desafio que a sociedade precisa enfrentar e iniciativas como a de que estamos participando demonstra o esforço conjunto das instituições envolvidos em colaborar para o recomeço de vida desse público específico”, destacou o defensor.

Além da DPU, integram o termo de cooperação técnica o Governo do Estado de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria da República do Estado de Pernambuco (PRPE), Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6ª), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco.

Leia na íntegra o termo de cooperação técnica aqui, e a apresentação do plano de trabalho aqui.

CDR/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União