Brasília – Estão abertas até 10 abril as inscrições para a Conferência Livre Nacional de Migrações, Apatridia e Refúgio, que ocorrerá 12 e 13 de abril em Brasília (DF). O objetivo do evento, encabeçado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), é promover a participação dos migrantes na formulação de políticas voltadas para a defesa e a promoção de seus direitos, inclusive no enfrentamento à violência e à discriminação.

A Defensoria Pública da União (DPU) integra a comissão organizadora do evento, ao lado de outras instituições que atuam com o tema: Agência da ONU para Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Também participam lideranças migrantes, refugiadas ou apátridas escolhidas como representantes de suas respectivas regiões.

Esta é uma etapa preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida (Comigrar), organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que será realizada no período de 7 a 9 de junho em Foz do Iguaçu (PR). Nestas etapas prévias, serão escolhidas as propostas e eleitos os delegados para o encontro final.

De acordo com o MDHC, como preparação e mobilização para a Comigrar, serão realizadas 20 conferências estaduais, 37 conferências livres nacionais e 25 conferências livres locais. Nessa fase preparatória, serão eleitos 300 delegados para a etapa nacional, dos quais 180 provenientes das conferências estaduais e 120 das conferências livres nacionais.

O coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR) da DPU, defensor público federal João Chaves, destaca que o evento “é um espaço para levantar prioridades, demandas e propostas para a construção da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apátrida, que está em fase de elaboração. É uma oportunidade para impulsionar a discussão, sobretudo entre a população diretamente envolvida. Há garantia de que pelo menos um quarto dos participantes desta pré-conferência seja de pessoas migrantes”.

Como participar

A Conferência Livre Nacional de Migrações, Apatridia e Refúgio terá como tema “Migrações e Transversalidades: um Olhar Interseccional sobre os Direitos Humanos de Migrantes, Refugiados e Apátridas”. Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição e atentar para as regras desta conferência nacional, que podem ser conferidas aqui.

O regimento do evento define, por exemplo, quem terá direito a voz e voto: pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; pessoas brasileiras no exterior e retornadas; representantes do poder público; e membros de conselhos e comitês de migrações, refúgio e apatridia. Também estão incluídos representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, pesquisadores, estudantes e demais interessados, desde que tenham envolvimento com o tema da conferência.

DPU e Migração

A Defensoria Pública da União possui papel relevante para a defesa dos direitos de pessoas migrantes no país, com a prestação de assistência jurídica especializada em todas as unidades. A instituição atua em temas relacionados ao direito migratório, como aquisição de autorizações de residência, naturalização, defesa em processos de deportação e expulsão; e de acesso a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social, bancarização e trabalho.

Além da atuação nas unidades, o GTMAR promove, desde 2014, ações em caráter nacional em favor dessa população, com iniciativas de formação, monitoramento, produção de notas técnicas, entre outras.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União