Belém – Após recomendação expedida pela Defensoria Pública da União (DPU) em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar dos impactos nas casas das famílias do bairro Independente I, em Altamira (PA), provocados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou que a empresa realoque todas as famílias dos imóveis situados na área do entorno da lagoa. A determinação do Ibama ocorreu no dia 06 de setembro.

Em julho deste ano, a DPU, MPF e MP/PA expediram nova recomendação impondo à Norte Energia a apresentação de cronograma executivo para realocação das famílias dos imóveis cadastrados na área do entorno da lagoa do Jardim Independente I que, por razões técnicas, não sejam possíveis de serem ligados a rede de saneamento (79 imóveis), bem como dos imóveis que apresentam possibilidade de retorno de efluentes para as residências (18 imóveis); totalizando, assim, 97 imóveis. Pela Defensoria, assinaram a recomendação a defensora regional de Direitos Humanos do Pará (DRDH/PA) e Coordenadora do Comitê Altamira, Elisângela Machado Côrtes, e o defensor público federal Ben-Hur Daniel Cunha, também membro do Comitê Altamira.

A defensora Elisângela Machado informou que, desde janeiro de 2021, o Comitê Temático Especializado da DPU para acompanhamento, planejamento e adoção de ações estratégicas com as comunidades vulneráveis da região de Altamira e do Xingu tem atuado intensamente para garantir o direito das famílias impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte no bairro Jardim Independente I. “Nós realizamos uma visita técnica ao local; conduzimos reuniões virtuais com o Ibama e moradores; convocamos uma audiência pública e expedimos duas recomendações jurídicas, além de diversos ofícios”, explicou.

Desde março de 2018, todas as conclusões adotadas pela área técnica da Diretoria de Licenciamento do Ibama (DILIC), escritas em cinco pareceres técnicos, afirmaram categoricamente a responsabilidade da Norte Energia em realocar todas as famílias cadastradas na área do entorno da lagoa que residem em imóveis não passíveis de serem ligados à rede de esgoto por gravidade. O último parecer técnico foi feito em maio de 2021, logo após a realização de uma audiência pública conduzida pela DPU para conceder poder de fala aos moradores impactados.

Mesmo diante de tantos argumentos técnicos, um recurso administrativo interposto pela Norte Energia em abril de 2020 ainda dependia de julgamento. “Eu acredito que a decisão da presidência do Ibama reflete como a atuação extrajudicial da DPU é relevante e traz bons resultados. Sabemos, contudo, que ainda há um longo caminho a ser percorrido até a efetiva realocação das famílias, de modo que continuaremos acompanhando o caso de perto”, finalizou a DRDH/PA.

Entenda o caso

No dia 19 de março de 2021, a DPU, MP-PA e o MPF enviaram uma recomendação conjunta à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a autarquia, licenciadora da Usina Hidrelétrica Belo Monte, determine à Norte Energia S.A., empresa responsável pela construção e operação do empreendimento, a realocação de famílias de imóveis situados no entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I, situado em Altamira (PA).

De acordo com o documento, diversos pareceres técnicos e ofícios emitidos pelo Ibama em 2018 atribuíram à Norte Energia S.A. e à Prefeitura de Altamira a responsabilidade pela ocupação da região da lagoa de modo intensivo e desordenado, situação que trouxe intensa degradação ambiental e insalubridade ao local. Por tais motivos, ainda em 2018, determinou-se que fossem retiradas da região todas as famílias moradoras de imóveis em que não fosse possível a interligação ao sistema de saneamento por gravidade.

A situação das famílias moradoras do bairro Jardim Independente I vem sendo acompanhada pela DPU em Altamira desde o ano de 2016. Mais recentemente, em janeiro de 2021, os defensores públicos federais Ben-Hur Daniel Cunha, Elisângela Machado Côrtes e Wagner Wille Nascimento Vaz realizaram visita técnica ao local, ocasião em que foram coletadas maiores informações com os representantes dos moradores da região e realizadas inspeções em imóveis da área impactada.

CM/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União