Recife – Na manhã desta sexta-feira (28), a Defensoria Pública da União (DPU) participou do projeto Sexta de Direitos, promovido pela Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos (CIDH) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), para debater o tema “federalização da saúde e o acesso à justiça”.

O evento ocorreu na modalidade remota, com transmissão pelo canal da CIDH no Youtube, e contou com a participação da defensora-pública chefe da DPU no Recife, Ana Carolina Erhardt; do defensor regional de direitos humanos em Pernambuco, Leonardo Muniz Ramos da Rocha Junior; além do defensor público do estado de Pernambuco, Gabriel Gonçalves.

O foco do debate foi a federalização da saúde a partir da perspectiva da exigência da legitimidade passiva da União e, consequentemente, da competência da Justiça Federal para as matérias que envolvem o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas que ainda não foram padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Escolhemos esse enfoque para compreender melhor a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao recurso especial 1.366.243 de Santa Catarina, que suspendeu todos os recursos especiais e extraordinários envolvendo a matéria”, comenta Leonardo Muniz.

De acordo com Ana Erhardt, “o tema tangencia várias áreas do Direito, porque trata de federalismo, da revisão do conceito de solidariedade e do acesso à justiça, entre outros”. Ela destaca, ainda, que a defensoria pública foi eleita pela Constituição Federal como uma instituição-garantia fundamental, especialmente para as pessoas em maior vulnerabilidade socioeconômica. “Então, entendemos que a revisão do conceito de solidariedade feito pelo STF precisa levar em conta o acesso à justiça e o modelo de defensoria trazido pela constituição”, conclui.

Assista aqui ao debate na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União