Brasília – Com o objetivo de debater a Resolução 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina (CFM) – que trata da necessidade de cirurgias e cuidados com saúde em crianças intersexo – a Defensoria Pública da União (DPU) realiza audiência pública, de modo virtual, em 12 de janeiro de 2022, das 8h30h às 13h30. Em 2020, a defensora regional de direitos humanos da DPU em São Paulo, Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, instaurou procedimento de assistência jurídica (PAJ) coletivo para acompanhar os direitos fundamentais das pessoas intersexo.

Serão convidadas representantes de entidades ou pessoas experientes na temática. Interessados também podem se inscrever para exposição e manifestação oral pelo e-mail drdh.sp@dpu.def.br (até o limite de cinco inscrições). É preciso informar nome completo, CPF e órgão, além de instituição ou entidade da sociedade civil a qual pertence.

As pessoas intersexo nascem com características corporais — como anatomia sexual, órgãos reprodutivos, padrões hormonais e/ou padrões cromossômicos — que não se enquadram nas definições típicas para corpos masculinos ou femininos. Em alguns casos, características intersexuais são visíveis no nascimento, enquanto outras não são aparentes até a puberdade.

A audiência será realizada exclusivamente pelo aplicativo Microsoft Teams. Não inscritos e outros interessados podem assistir à transmissão ao vivo pelo canal da DPU no YouTube.

Acesse o edital da audiência pública.

GMFB/FPM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União