Foto: Jamile Ferraris / ASCOM DPU

Brasília – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promoveu, na quarta-feira (2), uma cerimônia marcada pela emoção e pelo reconhecimento histórico ao apresentar desculpas públicas, em nome do Estado brasileiro, a diferentes coletivos vítimas de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar.  

Entre os grupos homenageados estiveram a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ) e a Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências, representadas pelo secretário de Atuação no Sistema Prisional e coordenador do Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura da Defensoria Pública da União (DPU), defensor público federal Welmo Rodrigues. De forma integrada, atuaram nos casos da FAFERJ e da Associação de Pedra Lisa os defensores Bruno Vinicius Batista Arruda e Thales Arcoverde Treiger. 

Também receberam o pedido oficial de desculpas os povos indígenas Kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y e Ãwa/Avá-Canoeiro do Araguaia, além do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes. O ato simbolizou o reconhecimento, por parte do Estado, das violações cometidas e reafirmou o compromisso com a memória, a verdade e a reparação. 

Para Welmo Rodrigues, a solenidade representa um marco na consolidação da democracia brasileira. Segundo ele, o reconhecimento das violações do passado é condição indispensável para a garantia dos direitos humanos no presente e no futuro. “Este momento significa afirmar algo simples e essencial: não há democracia plena sem direitos humanos garantidos e não há direitos humanos garantidos sem verdade. Quando o Estado oculta, ele não apenas erra — impede que toda a sociedade aprenda com o próprio passado. Por isso, a verdade nunca foi apenas das vítimas; ela pertence a todos nós, como garantia de que o que aconteceu jamais se repita”, disse.  

O defensor ressaltou, contudo, que o reconhecimento da verdade, embora fundamental, não encerra o dever do Estado com as vítimas. “Sabemos também que a verdade não substitui a justiça, a reparação nem as garantias de não repetição — ela é o primeiro passo, não o último. Por isso, a Defensoria Pública da União registra sua solidariedade às famílias representadas neste ato. São famílias que esperaram por gerações, resistiram sem qualquer garantia de que este dia chegaria. Nossa solidariedade não é um gesto de ocasião, mas um compromisso que continuaremos honrando muito depois de encerrada esta cerimônia.”  

Presente na solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou que nenhum ato institucional é capaz de reparar integralmente o sofrimento causado pelas violações praticadas pelo Estado, mas enfatizou a importância do reconhecimento público para o fortalecimento da democracia. “Sabemos que nenhuma reparação é capaz de apagar o sofrimento vivido, mas o reconhecimento público da verdade e a preservação da memória constituem passos indispensáveis para a construção de uma democracia mais sólida, mais justa e verdadeiramente comprometida com os direitos humanos.”  

Entre os momentos mais marcantes da cerimônia esteve a homenagem ao povo Ãwa/Avá-Canoeiro, vítima de massacres e sucessivas violações durante o regime militar. Integrantes da comunidade acompanharam a solenidade e receberam o pedido oficial de desculpas em nome do Estado brasileiro.  

Representante da comunidade da Ilha do Bananal, no Tocantins, o cacique Wapoxire Avá-Canoeiro afirmou que o reconhecimento possui um profundo significado simbólico, embora não seja capaz de reparar as perdas sofridas por seu povo. “É algo muito importante. Meu povo vem sofrendo há muito tempo. Não traz de volta o que a gente perdeu, mas, pelo menos, é um pedido de desculpas ao nosso povo.”  

Para Kamutaja Avá-Canoeiro, presidenta da Associação do Povo Ãwa, o ato representa o início de um processo mais amplo de reparação histórica. Segundo ela, o reconhecimento das violações precisa ser acompanhado por políticas públicas capazes de garantir direitos fundamentais às comunidades indígenas. “Esse é o começo de uma reparação, porque reconhece os erros e as violações cometidas contra nosso povo. Esperamos que esse reconhecimento se transforme em políticas públicas, na demarcação do nosso território, em educação, saúde e segurança para nossa comunidade.”  

Ao final da cerimônia, a ministra formalizou o pedido público de desculpas em nome do Estado brasileiro às vítimas e seus familiares, reconhecendo os crimes praticados durante a ditadura militar. Em seguida, entregou as portarias de anistia aos representantes dos coletivos homenageados, encerrando um ato que reafirmou a importância da memória, da verdade e da reparação como pilares da democracia e da proteção dos direitos humanos.  

Veja mais fotos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União