Rio de Janeiro – O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) e a equipe de Serviço Social da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro (RJ) fizeram uma visita ao Centro de Referência e Atendimentos para Migrantes do município do Rio de Janeiro (CRAI-Rio), na última terça-feira (30). O objetivo foi estreitar os laços institucionais, criar fluxos de encaminhamentos, bem como apresentar o trabalho da DPU e conhecer as atribuições, competências, instalações e os serviços que são ofertados aos cidadãos migrantes pelo CRAI-Rio, além de aprofundar a comunicação com a equipe técnica.

O espaço, localizado no terceiro andar do prédio do Mercado Popular Leonel de Moura Brizola, na Gamboa, foi inaugurado em janeiro de 2023, sendo destinado ao apoio a migrantes, refugiados e apátridas recém-chegados ou que já são moradores da capital fluminense. Um diferencial do CRAI-Rio é contar com uma equipe híbrida de brasileiros e migrantes de diversas nacionalidades, o que possibilita prestar atendimentos em diversas línguas, além de ser mais sensível a questão migratória com as especificidades de trabalhar com esta população de modo a evitar a discriminação por racismo-xenofobia e/ou negação dos seus diretos.

O local, gerido pela Secretaria Especial de Cidadania (SECID) do município do Rio de Janeiro com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), oferece ações de assistência social, jurídica e psicológica, bem como educação e desenvolvimento econômico. A equipe presta auxílio em processos de regularização migratória e obtenção de documentação, além de oferecer gratuitamente aulas de português como língua de acolhimento, sem divisão por idiomas – baseado numa política de integração –, e um laboratório de informática para inclusão digital, visando reduzir a vulnerabilidade e incentivar a integração social.

Segundo Adel Bakkour, coordenador do CRAI-Rio, o objetivo do CRAI é que migrantes, refugiados e outras pessoas em deslocamento possam viver uma vida com dignidade e alcançar a autossuficiência econômica. “Dar apoio aos que foram deslocados ou desenraizados faz parte da razão de existir do centro e é nosso trabalho prestar esse apoio aqui no Rio de Janeiro”, disse.

O defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, falou da importância do encontro para que a instituição se mantenha no caminho para promoção da justiça. “É uma oportunidade de apresentar a DPU e nos colocar à disposição na luta pelo acesso à justiça e pela defesa dos direitos humanos”, declarou.

Dentre os projetos sugeridos para ampliar o acesso dos migrantes aos serviços prestados pela DPU, foi debatida a possibilidade da criação de um fluxo de encaminhamento e serviço de atendimento especial que possam garantir direitos aos migrantes que estão em território nacional. Além disso, foi sugerido pela equipe do CRAI-Rio que a DPU intervisse junto ao Ministério da Justiça para obter o reconhecimento do certificado de proficiência em português emitido pela instituição, de modo a facilitar o processo de naturalização dos migrantes que entram com o pedido após fazerem o curso do idioma no CRAI-Rio. Também foi negociada a presença de intérpretes indicados pelo CRAI-Rio para prestar assistência aos migrantes durante procedimentos legais, de modo a passar maior segurança a pessoa que está sendo atendida e garantir a compreensão do que está acontecendo.

Outro ponto levantado na reunião foi a questão do transporte e apoio aos migrantes em conflito com a lei, que estão impedidos de sair do país, e foram postos em liberdade sem documentação, meios de se sustentar ou de chegar até um lugar seguro. É comum a situação de pessoas que são liberadas após audiência ou julgamento e ficam sem ter para onde ir, sem dinheiro para o transporte e, muitas vezes, sem conseguir se comunicar quando são soltos por conta do idioma. A equipe do CRAI-Rio se comprometeu a se empenhar para obter a documentação de identificação nesses casos em que o passaporte fica retido, para que os migrantes possam viver dignamente no Brasil, e sugeriu o contato com a Secretaria de Assistência Social do município para criar um fluxo intersecretarial com a Secretaria de Cidadania sobre a questão do transporte.

Além do DRDH/RJ e de integrantes da equipe de atendimento do CRAI-Rio, a reunião contou com a presença do assistente social coordenador do serviço social criminal da DPU/RJ, Danielson Dutra do Amaral; do assessor técnico do DRDH/RJ, Cezar Marques; e das estagiárias do serviço social criminal Kharine Dantas Gil (pós-graduação) e Mariana Olímpio de Abreu (graduação).

GT Migrações, Apatridia e Refúgio

A migração internacional é um fenômeno crescente no Brasil, que pode gerar diversas situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Diante disso, a Defensoria Pública da União assume um papel relevante na defesa dos direitos de pessoas migrantes e refugiadas no país.

A DPU atua na prestação de assistência jurídica especializada, tanto para temas de direito migratório quanto no acesso a direitos básicos, em igualdade com os brasileiros, independentemente de a condição migratória estar regular ou não (como saúde, educação, assistência social, abertura de conta bancária e trabalho), conforme garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Migração nº 13.445/2017 e pela Lei do Refúgio nº 9.474/1997.

Além da atuação por unidades, o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR) promove, desde 2014, ações em caráter nacional a favor da população migrante no Brasil sob diversos recortes (pessoas refugiadas, migrantes em conflito com a lei, infância migrante, indígenas migrantes e outros).

Nas situações em que haja alguma violação a esses ou quaisquer outros direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a serviços, dentro de sua esfera de atribuições. A pessoa migrante também poderá buscar auxílio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Serviço:

Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI-Rio)
Endereço: R. Bento Ribeiro, 85, Bloco B, 3º andar – Centro, Rio de Janeiro
Horário de atendimento: segundas às sextas, das 9h às 18h; sábados, das 9h às 15h

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10 – Redução das desigualdades;
16 – Paz, justiça e instituições eficazes;
17 – Parcerias e meios de implementação.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União