São Paulo – Reconhecer a importância de catadores e catadoras na cadeira produtiva de reciclagem e na construção de cidades sustentáveis, além de se comprometer na busca por um sistema de coleta seletiva que priorize este grupo, preferencialmente antes do encerramento de lixões. Estes são os principais pontos da carta de compromisso “Inclusão Socioeconômica de catadoras e catadores como política climática”, assinada pela Defensoria Pública da União (DPU) e outras instituições governamentais, associações e membros da sociedade civil.

A carta é desdobramento de seminário realizado no último dia 3 de outubro em São Paulo pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) como parte do projeto Circuito Urbano, idealizado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat), que discutiu os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 na ótica de políticas públicas que desafiam a urbanização brasileira.

Durante o seminário, a DPU defendeu a proteção da população catadora que vive nos lixões e que o encerramento deles não pode ser feito de forma abrupta, sem a devida proteção social e a transição sustentável para um sistema de coleta seletiva que integre as cidades. “Os catadores estão lá por omissão do poder público, como em um processo de opressão histórica”, comentou o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, membro do Grupo de Trabalho Catadores e Catadoras da DPU, que representou a instituição no evento.

O documento apoia ações do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), que propõe a remuneração pelas prefeituras dos serviços prestados, como a logística reversa de embalagens, e pelo governo federal e/ou estadual dos serviços ambientais; além do fortalecimento do Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores (CIISC) do governo federal, garantindo a participação da população catadora nas políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e da retomada do programa pró-catador, com linhas de crédito e incentivo a novas tecnologias na coleta de resíduos, entre outros.

“Apoiamos políticas públicas que reconhecem catadoras e catadores de todos os tipos como os pilares da verdadeira economia circular. Em contrapartida, repudiamos veementemente qualquer iniciativa que perpetue modelos de economia circular, baseados na incineração de resíduos, concentração de riqueza, uso de combustíveis fósseis, ou que busque meramente cumprir metas legais, como o fechamento de lixões”, comentam as entidades na carta, frisando que são guiados pelo princípio “in dubio pro catador”, alinhado a um futuro mais sustentável, equitativo e resiliente.

A carta pode ser lida na íntegra aqui.

GT Catadoras e Catadores

O Grupo de Trabalho (GT) Catadoras e Catadores da Defensoria Pública da União é responsável pela defesa dos direitos da população catadora de materiais recicláveis e reutilizáveis. O principal objetivo do grupo é promover, junto ao poder público e o setor empresarial, a defesa da inclusão social e a emancipação econômica destas pessoas no sistema de coleta seletiva dos municípios. Além disso, o GT acompanha os processos de encerramento das atividades dos lixões, a implantação da coleta seletiva solidária e o incentivo à organização de associações e cooperativas de catadores, entre outros temas.

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União