Brasília – Está em andamento o processo para a escolha do novo defensor ou defensora nacional de Direitos Humanos para o biênio 2023/2025 na Defensoria Pública da União (DPU). O período de inscrições vai até o próximo dia 2 de maio.

O cargo, com mandato de dois anos, está ocupado de forma interina pela defensora pública federal Carolina Castelliano. Ela assumiu a posição após o fim da gestão do defensor público federal André Porciúncula, encerrado em 14 de março.

Criado em 2016, a partir da Resolução CSDPU nº 127 (substituída pela Resolução n° 183), o cargo tem como função coordenar nacionalmente a atuação de defensores regionais de direitos humanos. A atuação também tem foco na organização da atuação coletiva da DPU, ao manter banco de dados específico, rever arquivamentos de procedimentos coletivos e publicar diretrizes nacionais do órgão.

“O DNDH concretiza a missão constitucional da DPU de instituição garantidora de direitos humanos e a relevante atuação em prol grupos vulnerabilizados, que, por determinantes históricas, sociais e culturais, enfrentam diversas barreiras de acesso aos direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico”, explica o presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora da eleição para DNDH e substituto(a), Guilherme Augusto Junqueira.

Entre as atribuições do cargo estão:

– recomendar o desenvolvimento de políticas públicas que garantam direitos aos grupos marginalizados da sociedade;
– influenciar processos legislativos; convocar audiências públicas, atuar como amicus curiae (amigo da corte) ou custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) e;
– ajuizar ações civis públicas.

“Também podem ser citadas as funções consultiva, de monitoramento, de investigação, de promoção e de representação perante os sistemas internacionais de direitos humanos, por meio de atuações coordenadas com outros setores da DPGU, Sistema DRDHs, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, organismos internacionais e sociedade civil”, complementa o presidente da Comissão Eleitoral.

Eleição

Iniciado no dia 17 de abril, com a publicação do edital CSDPU nº1, o processo eleitoral foi dividido em três fases: candidatura, formação da lista sêxtupla e formação da lista tríplice; com posterior escolha pelo defensor público-geral federal.

Até o dia 2 de maio, podem se candidatar defensoras e defensores estáveis e com experiência ou formação na área de direitos humanos, conforme previsto no artigo 4º da Resolução CSDPU Nº 183, de 2 de julho de 2021. Para isso, os postulantes devem preencher o formulário contido no Anexo 2 do edital, indicando se pretendem concorrer à vaga de titular, substituto(a) ou as duas, e enviar ao e-mail dndh2023@dpu.def.br .

Após analisadas e aprovadas, as candidaturas serão levadas para votação em audiência pública. Representantes da sociedade civil, previamente indicados pelas entidades, organizações, comunidades tradicionais e movimentos sociais habilitados, escolherão os nomes que formarão a lista sêxtupla. A entidade civil, organização, comunidade tradicional ou movimento social que pretender participar da votação para formação da lista sêxtupla deve preencher e enviar o formulário, contido no Anexo 3 do edital, ao e-mail dndh2023@dpu.def.br .

Em caso de empate, ou o número de candidatos ser inferior a seis, a Comissão Eleitoral elaborará uma lista contendo os nomes de todos os postulantes e encaminhará ao CSDPU, restando prejudicada a realização da votação para a formação da lista sêxtupla. Por fim, em um segundo momento, será formada a lista tríplice pelo CSDPU e escolhido o(a) defensor(a) público(a) nacional de Direitos Humanos, bem como o substituto(a) pelo DPGF. O prazo final para escolha do nome ainda não foi definido pela Comissão Eleitoral.

Leia o edital na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União