Brasília – O Comitê Temático Especializado da Defensoria Pública da União para acompanhamento do fluxo migratório na fronteira entre Brasil e Venezuela (CTE/Pacaraima) apresenta o 1º Informe Defensorial, no qual aborda as conclusões da segunda missão de monitoramento da situação de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, situados no estado de Roraima, região norte do Brasil.

O informe contém um panorama geral das conclusões da missão no que se refere à observância das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União; ao direito dos migrantes indocumentados ao sistema de saúde por equipamentos públicos; ao direito à saúde de povos indígenas não-brasileiros; às deportações sumárias, rondas ostensivas e detenções arbitrárias ocorridas no município de Pacaraima/RR; ao assentamento urbano Orquídeas II situado em Paracaima/RR; às violações de direitos humanos ocorridas no Terminal Rodoviário Internacional José Amador de Oliveira de Boa Vista/RR e aos efeitos da retirada dos indígenas venezuelanos da comunidade Ka’Ubanoko.

Sobre a missão

Entre os dias 22 e 26 de março de 2021, a Defensoria Pública da União promoveu missão de campo nos municípios de Boa Vista e Pacaraima (RR), com o objetivo de diagnosticar a situação de proteção, regularização migratória e abrigamento de migrantes venezuelanos, no período da pandemia de COVID-19.

A missão foi atribuída pela Secretaria de Ações Estratégicas (SAE) ao CTE/Pacaraima, este representado pela defensora pública federal Natália von Rondow, como continuidade às visitas feitas pela DPU nos períodos de 23 a 27/11/2020 e de 22 a 26/02/2021.

Comitê Temático Especializado

O Comitê Temático – Pacaraima/RR foi instituído pela DPU para fortalecer o acompanhamento permanente das ações adotadas no contexto do fluxo migratório em Roraima, de forma a resguardar a continuidade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos migrantes.

Suas principais finalidades envolvem planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça, fazer a interlocução com outras instituições, com a sociedade civil e esferas de governo e subsidiar tecnicamente, articular e atuar conjuntamente com a Defensoria Regional de Direitos Humanos e os órgãos de execução com atribuição em Roraima.

Leia o 1º INFORME DEFENSORIAL – Relatório de monitoramento dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas em Roraima

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União