Fortaleza – O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) no Ceará, Edilson Santana Gonçalves Filho, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para debater a demarcação de terras da comunidade indígena Tapeba. O evento ocorreu no último dia 30 de abril e foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece.

Foto: Máximo Moura / ALECE

O território Tapeba está situado na região de Caucaia, no interior do Ceará, tem cerca de nove mil pessoas e encontra-se em avançada fase de demarcação, procedimento que culminará com o reconhecido formal da terra como indígena, conforme dispõe a Constituição Federal.

Existem várias demandas judicias em curso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), propostas por terceiros, com decisões relacionadas à terra indígena Tapeba que comprometem os esforços já empreendidos para a demarcação da área.

O defensor público federal Edilson Santana destacou sua participação na mesa da audiência pública. “A DPU esclareceu sua missão constitucional, de tutela dos direitos da comunidade, informando que vem atuando em várias frentes, como na Comissão de Conflitos Fundiários, perante mais de 10 ações em curso no Poder Judiciário e na Sistema Interamericano de Direitos Humanos, onde há pedido de aplicação de medidas cautelares”, disse.

A atuação está em consonância com a meta 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, determinados pela Organização das Nações Unidas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União