Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) defende a educação inclusiva das pessoas com deficiência em escolas de ensino regular. Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (18), o Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da DPU repudiou declarações que provocaram confusão sobre o tema.

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A nota veio em resposta a manifestações feitas nas redes sociais contrárias à revogação do Decreto 10.502/20, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e passou a não mais priorizar a educação inclusiva – o que, na prática, serviu como justificativa para negativas de matrículas de pessoas com deficiência em escolas regulares.

O decreto presidencial havia sido publicado em setembro de 2020 e, desde dezembro daquele ano, estava suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Suprema Corte, o modelo proposto provocaria discriminação e segregação entre os alunos e não inclusão.

A defensora pública federal Lidiane da Penha Segal, coordenadora do Grupo de Trabalho, assinou a nota. “Em defesa do ensino inclusivo, a DPU reafirma seu posicionamento favorável ao ato de revogação do decreto, que contrariou princípios da Constituição Federal e da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou.

A defensora Raquel Brodsky Rodrigues, que também assinou a nota, ressaltou que a revogação do decreto não obriga crianças e adolescentes com deficiência a frequentarem escolas regulares. “A revogação do decreto busca apenas abrir a possibilidade para que todos tenham acesso ao ensino”, disse.

Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União