Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à União, ao governo de Alagoas e à prefeitura de Maceió atualização dos valores de auxílio do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e melhorias no financiamento para pacientes que precisam se deslocar para outros estados em busca de tratamento médico. A medida visa corrigir valores desatualizados e garantir suporte adequado a pacientes em situação de vulnerabilidade financeira. A recomendação foi emitida pelo defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH/AL), Diego Alves.

A DPU solicita que a União, por meio do Ministério da Saúde, revise os valores de ajuda de custo, alimentação e diárias no prazo de 30 dias. A última atualização da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) ocorreu em 2007. O valor da diária de alimentação está fixado em R$ 24,75, mas, corrigido pelo índice de inflação acumulado (IPCA) — o índice oficial de inflação do Brasil — deveria ser em torno de R$ 64,19, quase três vezes o valor atual.

Além disso, a DPU recomenda que a União, no prazo de 60 dias, avalie a necessidade de aumentar o financiamento e instituir o cofinanciamento no Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Essa medida visa cobrir os altos custos de refeição e hospedagem nas cidades onde são realizados os atendimentos. A proposta, que deve ser discutida na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), sugere a atualização dos valores com base nas diárias mínimas pagas a militares em deslocamentos a serviço, conforme estipulado no Decreto nº 11.645/2023.

A DPU também orienta que os estados e municípios deliberem, por meio da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), sobre o cofinanciamento do reajuste desses valores em nível local. A recomendação inclui a utilização do IPCA desde a última atualização, ocorrida em 2007, para assegurar que pacientes e acompanhantes tenham um suporte financeiro adequado durante os tratamentos realizados fora de seus municípios de origem.

Outra recomendação da Defensoria é que o estado de Alagoas, por meio da a Secretaria de Estado da Saúde, adote medidas em até 60 dias para reduzir o tempo de processamento dos pagamentos de ajuste de custo e diárias ao paciente do programa TFD para até 30 dias após o atendimento. Atualmente, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, há um tempo de tramitação de 90 dias do processo para pagamento, o que, na avaliação da Defensoria, prejudica pacientes em situação de vulnerabilidade financeira.

Custos elevados

A recomendação menciona que, em 2024, Recife, capital de Pernambuco, teve a quinta refeição fora de casa mais cara do Nordeste, custando R$ 55,13. Em comparação, São Paulo apresentou a segunda refeição mais cara do Sudeste, com uma média de R$ 59,67, enquanto Salvador registrou um custo médio de R$ 53,37. Esses altos custos de alimentação são fatores importantes na avaliação das necessidades financeiras dos pacientes que buscam tratamento médico.

Além disso, o preço médio de uma pousada em Recife é de R$ 146 por noite. Em São Paulo, esse valor é ainda maior, alcançando R$ 204,00, enquanto em Salvador a média é de R$ 114,00. Considerando que o Decreto Federal nº 11.645, de 16 de agosto de 2023, estabelece valores de diárias para militares em deslocamentos a serviço, o menor valor de indenização de deslocamentos para locais diversos das capitais é de R$ 249,90. A DPU entende que esses dados reforçam a urgência de revisar os auxílios do TFD para garantir suporte financeiro adequado aos pacientes.

Fundamentação

A recomendação da DPU é fundamentada na necessidade de atualização da Tabela SUS e nos princípios constitucionais que asseguram a assistência à saúde com a devida aplicação de recursos públicos. Com a atualização e melhorias propostas, a expectativa é que pacientes que dependem do TFD tenham mais segurança e apoio durante o tratamento.

Diego Alves cita jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para justificar a necessidade de reajuste nos auxílios, uma vez que a defasagem da Tabela SUS não corresponde aos custos reais enfrentados pelos pacientes e seus acompanhantes. Dados da Secretaria de Saúde de Alagoas apontam que os principais destinos dos pacientes do TFD são Recife, São Paulo e Salvador, onde os custos médios de hospedagem e alimentação ultrapassam os valores atualmente cobertos pelo programa.

A DPU deu o prazo de 15 dias para que os órgãos respondam com as providências adotadas ou justifiquem o não atendimento da recomendação. Caso o encaminhamento seja aceito, o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde deverão apresentar um plano de ação com cronograma de implementação das medidas em até 30 dias.

Sobre o Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

O programa TFD, regulamentado pela Portaria nº 055/99 do Ministério da Saúde, assegura atendimento médico pelo SUS a pacientes cujas condições de saúde não podem ser tratadas no estado de origem devido à falta de serviços especializados.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União