Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendações, na quinta-feira (29), ao Ministério das Cidades e às prefeituras de municípios em três regiões do estado do Pará — Baixo Amazonas, Sudoeste Paraense e Região Metropolitana de Belém — para que adotem medidas eficazes no enfrentamento de problemas como inundação, deslizamento, erosão fluvial e costeira.

A DPU também recomendou que esses municípios se inscrevam no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a execução de obras nas áreas de risco identificadas. Criado em 2007, o PAC tem como proposta a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país.

O defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, destacou a importância dessa ação. “A proteção e defesa civil e todo o atendimento na emergência climática é parte de uma ação ampla de proteção aos direitos humanos. Portanto, precisa ser feita para a garantia dos direitos humanos e que nenhuma ação, de qualquer tipo que vier a ser realizada, pode vir a resultar em violação dos direitos humanos de alguma pessoa, grupo, segmento ou mesmo de toda a população”, explicou.

Além disso, os documentos ressaltam que o direito à moradia digna é um direito humano universal, reconhecido desde 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e reforçado na Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º.

O defensor também destacou a necessidade de compreender as mudanças climáticas e desastres naturais no contexto de intervenções humanas de larga escala, vinculadas a estratégias econômicas e geopolíticas implementadas na região ao longo das últimas décadas. Ele alertou para a urgência de identificar e divulgar os riscos sociais e ambientais associados aos grandes projetos de infraestrutura que têm causado danos irreversíveis ao bioma e às comunidades locais, antecipando os piores efeitos das mudanças climáticas.

As áreas de risco estão localizadas nos municípios do Sudoeste Paraense (Altamira, Anapú, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Medicilândia, Novo Progresso, Rurópolis, Senador José Porfírio, Trairão e Vitória do Xingu), da Região Metropolitana de Belém (Ananindeua, Barcarena, Castanhal e Santo Antônio do Tauá) e do Baixo Amazonas (Alenquer, Almeirim, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Porto de Moz, Prainha, Santarém e Terra Santa).

Os órgãos têm um prazo de 15 dias para se manifestarem sobre o acolhimento das recomendações. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas legais para assegurar a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União