Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, na última quinta-feira (5), que a União, o estado de Alagoas e o município de Maceió implementem medidas para garantir trabalho digno, geração de emprego, renda e qualificação profissional aos indígenas venezuelanos da etnia Warao, que vivem na capital alagoana.

Atualmente, 140 indígenas Warao estão acolhidos na Casa de Ranquines, em Maceió, e 99% dos jovens e adultos dessa comunidade encontram-se desempregados. Desde abril de 2021, a DPU tem solicitado a criação de um protocolo de ação para incluir essa população no mercado de trabalho, mas até agora as medidas necessárias não foram adotadas pelo estado e pelo município.

A DPU alertou que, embora o estado e o município saibam da produção de artesanato pelos Warao, não foram adotadas medidas para a emissão da Carteira do Artesão, documento necessário para a venda dos produtos em feiras e praias. Essa falta de ação limita a geração de renda e a autonomia dos indígenas.

Além disso, a DPU ressaltou no documento a necessidade de cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) 01/2022, firmado entre a Defensoria, o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Maceió. A cláusula 4ª, subitem 4.3, do TAC prevê a “promoção de trabalho decente, geração de emprego, renda e qualificação profissional”. O descumprimento desse compromisso pode resultar na execução judicial do acordo.

“É necessária a adoção de providências a fim de que sejam mantidas vivas as técnicas culturais e artesanais dos Warao, de modo a desenvolver ações para fortalecer as capacidades das artesãs, introduzir o planejamento financeiro na comunidade, criar cadeia de valor para a população indígena Warao venezuelana e expandir a venda do artesanato a partir da realização de exposições como forma de garantia da autonomia desta população”, destacou o defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves.

Medidas recomendadas

A DPU recomenda que o estado de Alagoas e o município de Maceió realizem o mapeamento dos níveis de escolaridade dos Warao, com o objetivo de direcionar ações de capacitação profissional. Também sugere a criação de um plano de ação, em até 30 dias, para disponibilizar espaços adequados na Orla de Maceió e outros pontos, como aeroportos e hotéis, para a venda do artesanato produzido pelos Warao.

Além disso, a Defensoria pede que sejam realizadas rodas de conversa e oficinas para aprimorar as habilidades laborais dos Warao, com emissão de certificados.

Em âmbito federal, a DPU solicita que, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade de ações voltadas à geração de renda e preservação da cultura indígena. A proposta inclui promover a profissionalização dos artesãos Warao e articular parcerias com o setor privado e a sociedade civil, ampliando as oportunidades de emprego e formação profissional para essa população.

A DPU fixou um prazo de 15 dias para que as autoridades apresentem respostas sobre as providências adotadas em relação às recomendações. Caso haja concordância, as ações deverão ser formalizadas em um plano de ação com cronograma, que deverá ser encaminhado à Defensoria em até 30 dias.

Leia a recomendação na íntegra aqui.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União