Rio de Janeiro – Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro (RJ) e do Consulado Geral dos Estados Unidos da América (EUA) reuniram-se na sede da DPU/RJ nessa segunda-feira (23). O objetivo foi estreitar laços entre as instituições, apresentar a atuação da DPU na área migratória e criminal, além de discutir propostas para o aperfeiçoamento das relações entre os consulados e as pessoas assistidas pela Defensoria. A ideia é promover também a aproximação com outros consulados situados na capital fluminense.

A organização dos encontros está sendo feita pela coordenação dos ofícios criminais em conjunto com o gabinete do defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro (DRDH/RJ) e o Serviço Social Criminal. A proposta surgiu após os defensores perceberem a necessidade de criar fluxos de encaminhamentos e serviços que possam garantir direitos aos migrantes e cidadãos estrangeiros que estão em território nacional, especialmente aqueles que estão em situação de rua ou em conflito com a lei, impedidos de sair do Brasil.

Na reunião, foram tratados casos específicos e demandas gerais, por exemplo, o processo para conseguir documentos como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro de Permanência. Também foi destacada a importância do auxílio consular para os cidadãos estrangeiros que estão respondendo a alguma ação judicial ou em outra condição que os impeça de retornar a sua pátria natal. Soluções como conseguir um endereço de residência para informar em eventual processo, ajudariam na defesa do estrangeiro que poderia, por exemplo, em casos criminais, responder em liberdade, apesar de não poder ser repatriado até a decisão final da Justiça brasileira.

Foi ressaltada, ainda, a necessidade de acolhimento e acompanhamento pelo consulado de seus nacionais que estão detidos em presídios no Brasil. É comum a situação de pessoas que são postas em liberdade e ficam sem ter para onde ir, sem dinheiro sequer para o transporte e muitas vezes sem conseguir se comunicar quando são soltos. Outro tema em pauta foi o processo de retorno aos EUA de quem não tem recursos para tal. Sobre isso, a vice-cônsul Caitlin Gustafson e as funcionárias do setor de serviços a cidadãos americanos explicaram que o primeiro passo é sempre procurar a família da pessoa para analisar a possibilidade de eles mesmos reunirem recursos para garantir o retorno do familiar.

Segundo o DRDH/RJ, Thales Arcoverde Treiger, estreitar as relações com os consulados impacta na assistência jurídica prestada pela DPU: “é importante contar com as autoridades consulares para obtenção de documentos e para possibilitar o contato dos parentes com seus familiares presos, além de o consulado poder coordenar esforços para o retorno voluntário dos nacionais ao seu país de origem”.

Além do DRDH/RJ, estiveram presentes nesta primeira reunião, representando a DPU: o defensor público federal Celso Azoury Telles de Aguiar; o assistente social coordenador do serviço social criminal da DPU/RJ, Danielson Dutra do Amaral; o assessor técnico do DRDH/RJ, Cezar Marques; e as estagiárias do Serviço Social Criminal, Kharine Dantas Gil (pós-graduação) e Mariana Olímpio de Abreu (graduação). Pelo Consulado dos EUA, além da vice-cônsul, compareceram as assistentes consulares Juliana Eustáquio e Amanda Stone, ambas do setor de serviços a cidadãos americanos.

O próximo encontro será no dia 30 de outubro com o Consulado Geral do Paraguai no Rio de Janeiro e deverá ter a participação do embaixador Dario Franco Echevarría, Consul Geral do Paraguai.

*Os eixos temáticos 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU estão envolvidos nesta atuação.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União