Amapá – A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no dia 3 de janeiro uma ação de impugnação de mandato eletivo do governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade/AP), e do senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP). A instituição aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha realizada em 2022.

O pedido para a perda de mandato e cassação de diplomas também está voltado aos suplentes de senador e para o vice-governador.

No pedido, a DPU afirma que as eleições majoritárias para governador e senador realizadas no Amapá em 2022 não foram legítimas porque a lisura e o equilíbrio do pleito foi comprometido em virtude de vantagens ilícitas obtidas por Clécio Luís e Davi Alcolumbre sobre os seus concorrentes.

O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU no Amapá, Anginaldo Oliveira Vieira, que protocolou a ação, destacou que o Estado encontra-se em primeiro lugar no ranking nacional da pobreza e que o crescimento da miséria e desigualdade social está relacionado à ineficiência da gestão pública estadual.

“A DPU tem legitimidade constitucional para propor uma ação que visa a assegurar a lisura e a autenticidade da representação popular em um Estado em que a maioria da população é pobre e necessita ser defendida por uma instituição que está obrigada a sair a público em defesa da verdade”, destacou o DRDH/AP.

Na ação, a Defensoria sustenta que Alcolumbre destinou mais de R$295 milhões de verbas do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para aplicação em obras e entregas de bens na circunscrição eleitoral do Amapá para se reeleger senador e eleger seu assessor parlamentar, Clécio Luís, ao governo do Estado.

A DPU aponta ainda que Alcolumbre atuava como um verdadeiro ordenador de despesas dentro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). De acordo com a ação, Alcolumbre indicava obras de pavimentação apadrinhadas por ele nos municípios do interior do Amapá, onde enviou Clécio Luís para atrair prefeitos e eleitores.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União