08/01/2025

Rio de Janeiro – O anúncio feito ontem sobre o fechamento do Arquivo Público do Rio de Janeiro (Aperj) por tempo indeterminado, com a justificativa de risco iminente de incêndio e problemas estruturais, levou a Defensoria Pública da União (DPU) a enviar, nesta quarta-feira (8), questionamentos à direção da instituição. A DPU quer saber sobre as providências que estariam sendo tomadas para a reforma, onde o arquivo será armazenado e se o acervo poderá ser acessado pelos usuários.

Entretanto, conforme amplamente divulgado pela imprensa nesta quarta-feira, a Secretaria da Casa Civil desmentiu que o órgão estivesse em situação de perigo e informou sobre a exoneração do diretor da autarquia, Victor Travancas, acusado de tomar a decisão de forma unilateral.

“É importante que os órgãos públicos se posicionem de maneira clara acerca do acesso e das condições de guarda de um material tão rico e relevante para a história do país. No acervo do Arquivo há informações importantes sobre o período da ditadura empresarial-militar, que já foi objeto inclusive de apreciação por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, destacou o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que aguarda uma resposta sobre a situação da unidade e do acervo no prazo de 10 dias.

Aperj

Localizado na Praia de Botafogo, 480, na capital fluminense, o Arquivo Público do Rio de Janeiro (Aperj) foi criado há mais de 90 anos e tem a atribuição de receber, classificar, guardar e conservar os papéis e livros pertencentes às secretarias de estado; organizar anualmente a coleção de leis, decretos e deliberações; receber papéis, livros e documentos de diversas repartições do estado, à medida que deles não mais precisem; entre outras funções.

O acervo do Aperj conta com cerca de 4 mil metros lineares de documentos que servem à pesquisa acadêmica e probatória, bem como para subsidiar ações da Administração Pública. O acesso aos documentos é livre a todo e qualquer cidadão ou pesquisador.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União