Vitória – A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, nesta quinta-feira (29), esclarecimentos ao diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória, o empresário capixaba Antônio Abikair, sobre declarações relacionadas a pessoas beneficiárias de programas sociais do governo federal.

Em ofício, o defensor regional de direitos humanos substituto no Espírito Santo, Frederico Soares, pede que o empresário se manifeste sobre uma declaração divulgada em vídeo publicado em 26 de outubro de 2026, na qual afirma que “a política de direitos sociais criou uma geração de párias sociais, que são aqueles dependentes dos programas sociais”. O prazo para manifestação é de 15 dias.

Para o defensor, o teor das declarações pode atingir a dignidade de milhões de brasileiros que participam de programas sociais do governo federal, ao promover a desqualificação social dessas pessoas e reforçar estereótipos negativos relacionados à condição socioeconômica.

As falas também podem favorecer situações de constrangimento, exclusão e tratamento discriminatório.

O ofício destaca que os programas sociais integram o conjunto de instrumentos estatais voltados à concretização dos direitos fundamentais e à promoção da justiça social, especialmente no que diz respeito à redução das desigualdades, à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e à garantia de condições materiais mínimas para uma existência digna.

Nesse contexto, a DPU ressalta que as declarações devem ser examinadas à luz dos princípios e direitos consagrados na Constituição Federal, considerando a proteção da dignidade humana e a necessidade de combater práticas discriminatórias.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União