Brasília – O defensor público federal João de Freitas Castro Chaves afirmou nesta quinta-feira (28) que a criação Rede Interamericana de Assistência Jurídica para Migrantes representa um avanço para a adoção de um modelo regional de compartilhamento de boas práticas adotadas pelos países que compõem a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Migrantes, Apatridia e Refúgio representou a Defensoria Pública da União (DPU) na cerimônia de lançamento da rede. A Aidef foi criada em 2003, com a adesão inicial de representantes de 18 países das Américas e Caribe, entre eles o Brasil.

O objetivo da rede é promover a troca de experiências e informações entre os defensores públicos da região, além de estabelecer um protocolo de atuação conjunta para defesa de pessoas migrantes e refugiadas.

Na abertura do evento, realizado em formato on-line, a defensora pública-geral da Argentina e coordenadora geral da Aidef, Stella Maris Martínez, disse que a rede interamericana reforça o compromisso das instituições de defesa com o atendimento de pessoas em situação de mobilidade urbana e extrema vulnerabilidade.

Em seguida, o relator especial sobre Direitos Humanos dos Migrantes, da Organização das Nações Unidas (ONU), Felipe González Morales, afirmou que o acesso das pessoas migrantes aos sistemas de Justiça se tornou ainda mais crítico após a pandemia de covid-19. Em relação à rede interamericana e atuação dos defensores públicos, ele acredita que deve se concentrar em três eixos principais. O primeiro, para garantir o atendimento no âmbito administrativo, relaciona-se a questões como pedido de asilo, emissão de documentos e acesso à educação, por exemplo. “São pessoas que não possuem condições de contratar um advogado, daí a importância da Defensoria Pública”, ressaltou. Um segundo ponto importante é a necessidade de separação entre os sistemas de Justiça e o controle migratório, para que os migrantes e refugiados não sofram qualquer constrangimento. O terceiro eixo refere-se ao acesso a serviços de intérpretes e aos serviços consulares – essenciais para os que se encontram em um país diferente do de origem.

“Esse é um momento de muita felicidade, porque temos a oportunidade de criar algo novo: a troca de experiências e diálogo que vão impactar o nosso trabalho cotidiano”, destacou o defensor público federal João Chaves, na sua apresentação. Para o defensor, a criação da rede interamericana representa um avanço e uma caminhada para a adoção de um modelo regional de compartilhamento de boas práticas adotadas pelos países que compõem a Aidef. Segundo ele, já há bons exemplos de integração e atuação conjunta na região, como a Rede do Mercosul e Rede Interamericana de Defensores. “Além do intercâmbio de informações sobre casos concretos e adoção de protocolos conjuntos, nosso objetivo é ampliar o acesso à Justiça. Queremos colocar a pessoa migrante no centro desse debate”, concluiu.

O Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU promove, desde 2014, ações em caráter nacional em favor da população migrante no Brasil, a partir de diversos grupos: pessoas refugiadas, migrantes em conflito com a lei, infância migrante e indígenas migrantes, dentre outros.

A criação da Rede Interamericana de Assistência Jurídica para Migrantes tem o acompanhamento do programa EUROsociAL da União Europeia.

GMFB/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União