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DPU participa de Audiência Pública promovida para discutir os impactos da Lei Municipal nº 6.803 na vida dos catadores de recicláveis em Vila Velha/ES
Brasília – Durante a Audiência Pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para discutir os impactos da
Lei Municipal nº 6.803 na vida dos catadores de recicláveis em Vila Velha/ES, o Defensor Público Federal e representante
do Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores, Dr. Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira destacou que na 1ª Reunião
Ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis – CIISC foi levantada a preocupação com a adesão pelos municípios, o que obviamente inclui Vila Velha, ao
Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular.
O defensor público federal ressaltou ainda na audiência pública a necessidade de inclusão dos catadores em políticas públicas que garantam efetividade de direitos humanos fundamentais, em especial aos catadores avulsos que foram lesados de forma desproporcional com a Lei nº 6.803 editada pelo município de Vila Velha.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
