Brasília – Nesta quarta-feira (28), a Defensoria Pública da União (DPU) participou da audiência pública Criação do Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, realizada em formato híbrido na sede do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo foi colher as contribuições dos representantes da sociedade civil, academia, movimentos sociais e do poder público a respeito do projeto de lei (PL) 572/2022.

Além de criar um marco normativo nacional sobre direitos humanos e empresas, o PL estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas relativas ao tema e inova os mecanismos de responsabilização por violações de direitos humanos e reparação dos atingidos pela atividade empresarial.

A defensora nacional de direitos humanos (DNDH), Carolina Castelliano, representou a DPU na audiência e trouxe considerações sobre aspectos relacionado ao meio ambiente enquanto um direito humano. Para ela, a transformação da percepção e da relação desenvolvida com a natureza são pontos essenciais para o impulsionamento de avanços na elaboração de políticas públicas voltadas aos direitos humanos, grandes empresas e meio ambiente.

Em especial, pensar o meio ambiente não como um produto a ser vendido ou explorado, mas enquanto direito ou patrimônio coletivo e comunitário, o que implica o seu manejo responsável, obrigações de transparência, deveres decorrentes do princípio da devida diligência e o necessário respeito e envolvimento de membros das comunidades locais, bem como a implementação de políticas preventivas e reparatórias dos danos.

“Eu posso assegurar que o que a Defensoria Pública da União espera enquanto instituição promovedora de direitos humanos, com tantas demandas sobre o tema hora debatido, é que o projeto de lei e as discussões que necessariamente o acompanham sejam capazes de nos conduzir também para transformações de perspectivas”, completou Castelliano.

Defensor/a nacional de direitos humanos (DNDH)

Com atuação na capital federal do país, o/a defensor/a nacional de direitos humanos tem como função coordenar nacionalmente a atuação das defensoras e defensores regionais de direitos humanos e organizar a atuação coletiva da Defensoria Pública da União, mantendo banco de dados específico, revendo arquivamentos de procedimentos coletivos e publicando diretrizes nacionais do órgão.

Além disso, a DNDH realiza a interlocução nacional da DPU com outros órgãos e instituições na temática de direitos humanos e na defesa coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive por meio da participação em colegiados federais nos quais a DPU tenha assento, podendo manifestar-se em nome da instituição em face de leis e outros atos normativos relacionados a esses temas.

Atua também no judiciário, sobretudo na resolução de demandas repetitivas, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (neste, assessorando o/a defensor/a público/a-geral federal em feitos já em curso). Além disso, representa aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União