Viena – A Defensoria Pública da União (DPU) participou da 16ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas, realizada no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). O encontro ocorre nesta quarta (24) e quinta-feira (25), em Viena, na Áustria, reunindo representantes de Estados-membros, organismos internacionais, sociedade civil e especialistas para discutir estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas diante dos desafios trazidos pela internet.

Entre os temas centrais do debate estiveram os chamados scam centres, estruturas criminosas que recrutam e traficam pessoas sob falsas promessas de emprego para atuarem em esquemas de fraude online. O fenômeno tem despertado preocupação crescente da comunidade internacional pela combinação entre exploração humana e uso de tecnologias.

A defensora pública federal Ana Cláudia Tirelli, coordenadora do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, integra a comitiva da DPU ao lado da defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares.

Para Tirelli, os centros de fraude digital revelam uma transformação na forma como a exploração humana se organiza no século XXI.

“Paradoxalmente, algumas das manifestações mais sofisticadas da criminalidade contemporânea continuam dependendo de uma das formas mais antigas de violação da dignidade humana: a exploração de seres humanos para obtenção de lucro”, afirmou.

A defensora ressaltou a importância de uma identificação adequada das vítimas, evitando respostas simplificadas.

“Quando uma vítima é tratada como autora, a exploração continua sob outra forma. Quando integrantes de organizações criminosas são confundidos com vítimas, enfraquecem-se os mecanismos de proteção e dificulta-se a responsabilização daqueles que efetivamente comandam e lucram com essas estruturas”, pontuou.

Segundo ela, a proteção das vítimas e a responsabilização criminal são objetivos complementares. “Quanto mais precisos formos na identificação de situações de tráfico de pessoas e criminalidade forçada, mais eficazes seremos na responsabilização das organizações criminosas que exploram seres humanos em escala global”, completou.

Os debates também abordaram os impactos da inteligência artificial no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Especialistas discutiram tanto o uso dessas ferramentas por organizações criminosas para recrutamento, vigilância e exploração de vítimas quanto seu potencial para auxiliar na prevenção, investigação de crimes, identificação de vítimas e produção de provas.

Cooperação com o UNODC

A participação da DPU na reunião dá continuidade à cooperação desenvolvida com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Ao longo dos últimos anos, a instituição tem contribuído para iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de proteção às vítimas, incluindo estudos técnicos, capacitações, materiais informativos e ações de fortalecimento da rede de atendimento.

Entre as iniciativas desenvolvidas estão a participação no Projeto TRACK4TIP, voltado ao enfrentamento do tráfico de pessoas nas rotas migratórias, e a produção de guias, cartilhas e materiais de orientação sobre tráfico de pessoas e cooperação jurídica internacional.

Segundo Ana Cláudia Tirelli, a DPU também tem fortalecido a assistência às vítimas por meio de ofícios especializados e núcleos de atuação temática.

“Com relação aos scam centres, temos recebido brasileiros que conseguem sair da condição de exploração. O Ministério da Justiça encaminha essas pessoas para a DPU, que realiza o atendimento e a avaliação de cada caso”, explicou.

A defensora destacou que o trabalho começa com uma escuta qualificada para identificar as necessidades da vítima e articular o atendimento com a rede de proteção.

“A partir da situação apresentada, identificamos se houve tráfico de pessoas e articulamos o atendimento com a assistência social local, organizações que oferecem apoio psicológico e programas de suporte financeiro emergencial. O papel da DPU vai além da assistência jurídica, buscando garantir um atendimento multidisciplinar e integral às vítimas”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União