‌Porto Alegre – Diante da situação de calamidade que atinge o estado do Rio Grande do Sul, uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) visitou, na última sexta-feira, agências da Caixa Econômica Federal (CEF), em Porto Alegre, para verificar o atendimento à população local, especialmente aos beneficiários do programa Bolsa Família.

Segundo o defensor público federal Gabriel Saad Travassos, além de garantir o acesso de todas as pessoas – inclusive as que estão sem documentos – a benefícios sociais, a DPU observou se haveria longas filas ou problemas de superlotação nos locais de atendimento, o que não ocorreu. Em relação ao saque do Bolsa Família, a instituição articulou diálogos com a CEF e com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Alegre de modo a criar alternativas para que os atingidos pudessem sacar o benefício através do Cartão Cidadão, aplicativo Caixa Tem ou biometria já cadastrada.

Saque Calamidade

Outro problema averiguado pela DPU junto à população abrigada diz respeito à exigência de documentação para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Calamidade. O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave, em caso de desastre natural que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.

“Recebemos relatos de pessoas que perderam todos seus documentos e cartões bancários e que não conseguiram efetuar o saque calamidade”, relata o defensor regional de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (DRDH/RS), Daniel Mourgues Cogoy. Ele informa ainda que – após mediação da Câmara de Coordenação Cível da DPU com a CEF – foi editada uma portaria autorizando os moradores que não possuem conta bancária na Caixa a buscar uma certidão junto à prefeitura municipal para conseguir a liberação do dinheiro com o banco. A portaria vale para municípios de até 50 mil habitantes.

Frentes de atuação

Defensores públicos federais e servidores da DPU tem se mobilizado para o atendimento às vítimas e desabrigados pelas fortes chuvas e inundações que atingem a região sul do país. Em paralelo a uma campanha de doações – para arrecadação de roupas, alimentos, itens de higiene e limpeza – a instituição anunciou a criação de uma comissão especial dedicada a acompanhar as ações emergenciais e prestar assistência à população impactada pelos temporais.

Esse grupo monitora de perto as necessidades das vítimas e dos municípios, buscando soluções efetivas para minimizar os impactos da calamidade e oferecer suporte jurídico e humanitário às comunidades afetadas.

“Desde o início, a DPU está em contato com instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Naional do Seguro Social (INSS) e Advocacia Geral da União (AGU) para propor estratégias de atuação para atender o nosso público, em questões como antecipação de saque de benefícios previdenciários e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de calamidade pública; orientação sobre seguro contra danos físicos, nos casos de imóveis e outras situações”, destacou Daniel Cogoy.

O DRDH/RS informou ainda que a DPU vai fazer um mapeamento das comunidades mais atingidas para realizar visitas e atendimento no próprio local. “É um trabalho de acolhimento e escuta dessas pessoas que perderam tanto e vivenciam esse trauma que atinge todo nosso estado”, conclui.

Direitos dos trabalhadores

Uma outra frente de atuação, de acordo com o defensor, está relacionada aos relatos de trabalhadores atingidos pelas enchentes, que estão sendo ameaçados de demissão ou descontos salariais, caso não retornem ao trabalho. Em nota pública, a DPU explica os direitos dos trabalhadores nesse contexto de desastre climático e destaca as irregularidades cometidas pelos empregadores.

Outro trabalho importante, capitaneado pelo defensor público federal Gabriel Saad Travassos, diz respeito às visitas aos abrigos de Porto Alegre – através de uma equipe volante – para verificar, presencialmente, a situação de pessoas que precisam de assistência material, como alimentos e vestuário, água e medicamentos, além do levantamento de demandas de saúde. Outro eixo do trabalho diz respeito ao acesso aos serviços de assistência social, para atendimento psicológico e manutenção das pessoas, com dignidade, nesses abrigos.

“Nosso intuito é cooperar com os entes municipais e estaduais. A DPU possui ainda uma atuação individual. É preciso verificar se as pessoas têm direito a acessar eventuais seguros, benefícios assistenciais, além de proporcionarmos a educação em direitos”, explica Gabriel Saad.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meio de Implementação

‌GMFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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