Brasília – O Observatório do Garimpo e seus Efeitos Socioambientais (OGES) agora tem uma página na internet. A Defensoria Pública da União (DPU) lançou na quarta-feira (22), durante o Workshop Plano Regional de Mitigação dos Impactos do Mercúrio na Amazônia, uma nova área no site de Direitos Humanos para tratar unicamente dos temas relativos ao Observatório.

O espaço terá notícias sobre a atuação da DPU e produções técnicas realizadas pela equipe, um repositório da produção técnico-científica mais recente e a reunião da legislação e da jurisprudência sobre atividade garimpeira, cadeia do ouro e contaminação mercurial. Também terá um canal de denúncias, onde será possível a abertura de procedimentos de investigação sobre danos socioambientais decorrentes dessa atividade e sobre crimes causados pelo garimpo ilegal.

O coordenador do Observatório, Vladimir Correia, explica que o lançamento permitirá que a DPU maximize a atuação nessa área. “Sabemos dos danos decorrentes do garimpo ilegal como problemas ambientais, trabalho escravo, tráfico de pessoas. São diversos os crimes ligados ao garimpo. E a DPU vem atuando nessa área para proteger pessoas vítimas deles”, diz. Ele reforça a importância de as pessoas denunciarem. “A página é um verdadeiro canal de atendimento da população”, conclui.

Observatório na prática

Em seu primeiro ano de funcionamento, o OGES realizou importantes trabalhos, consolidando sua atuação ao provocar órgãos, entidades e a sociedade civil para cooperações no combate ao garimpo ilegal. Entre elas, destaca-se a missão realizada em setembro de 2022 em prol do povo Munduruku, em Itaituba, Pará.

Na missão, a DPU realizou 83 atendimentos jurídicos, ações em educação em direitos e recebeu denúncias. A atividade foi feita em parceria com a WWF-Brasil e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Após a missão, o Observatório acompanhou a cobrança da Fiocruz ao Estado a respeito de um estudo sobre contaminação mercurial decorrente do garimpo ilegal.

Outra atuação de destaque realizada pelo OGES está nas questões relativas à contaminação de mercúrio das águas amazônicas. O Observatório instaurou processo para acompanhar a efetiva implementação da Convenção de Minamata no Brasil, com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente da contaminação por metais pesados. A DPU também alertou o Governo Federal para a situação preocupante do povo Yanomami, devido à falta de qualquer protocolo funcional junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para notificação e tratamento dos casos.

O relatório realizado pela DPU sobre os Yanomami também apontou a necessidade de reabertura de polos bases de saúde indígena, atuação direta do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça no envio de cestas básicas para a região de Auris (RR) e aumento da segurança e integridade de profissionais de saúde e indigenistas, ameaçados pelos invasores. De acordo com os dados, entre 2019 e 2022 morreram pelo menos 570 crianças em decorrência de desnutrição.

No presente ano, juntamente com entidades da sociedade civil organizada, a DPU, por meio do OGES, solicitou ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7273, como amicus curiae. Esse processo requer ao STF a declaração de inconstitucionalidade do §4º, art. 39, da Lei nº 12.844/2013, dispositivo que assegura a presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente, o que facilita o “esquentamento” do ouro extraído de forma ilícita e seu ingresso no mercado legal.

Garimpo e Amazônia Legal

De acordo com levantamentos do Projeto MapBiomas, atualmente 94% da área garimpada brasileira está localizada nos estados que integram a Amazônia. E em torno de 50% dessa área é considerada ilegal, pois situada em terras indígenas e unidades de conservação, sem os licenciamentos ambientais e medidas de controle das atividades extrativistas, onde há o uso amplo e irrestrito do mercúrio e outras substâncias tóxicas despejadas na água.

De acordo com dados do projeto, a atividade do garimpo ilegal aumentou 632% entre 2010 e 2021.

Sobre o OGES

Criado em julho de 2022, por meio da Portaria DPGU nº 636, o Observatório Nacional da DPU sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais (OGES) tem como objetivo planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça dos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas afetados pelas áreas de garimpo ilegal.

O observatório atua principalmente na Amazônia Legal, sendo seus principais eixos a preservação e proteção do território, a prestação adequada de serviços de saúde, a segurança alimentar e nutricional e a segurança econômica.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União