Foto: Davi Pinheiro / Governo do Estado do Ceará 

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) fará parte de um grupo de atuação conjunta que discutirá diversos aspectos relacionados ao ordenamento da área da Beira Mar, em Fortaleza (CE). O grupo terá como foco a preservação do uso público devidamente compartilhado de toda a área, especialmente nas faixas de praia. A medida foi definida em reunião no dia 7 de novembro na unidade do Ministério Público Federal (MPF) na capital cearense.

Além da DPU e do MPF, integram o grupo a Procuradoria da União, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o governo do Ceará e diferentes órgãos e secretarias da prefeitura de Fortaleza, especialmente as Secretarias Regionais 2 e 12.

A Beira Mar passou por uma grande obra de revitalização, com reordenamento de atividades e mudanças estruturais, que respeitaram um acordo judicial para a reforma desse importante espaço da cidade. Entretanto, uma fiscalização da SPU demonstrou descontrole na ocupação, tanto do calçadão quanto da faixa de praia.

O defensor regional de direitos humanos no Ceará, Edilson Santana, apontou preocupação com retiradas forçadas e apressadas de ocupações na área, com os impactos na subsistência de famílias vulneráveis. Além disso, ele destaca que há potencial para que se multipliquem demandas individuais perante o Poder Judiciário. Santana sugeriu ainda que a atuação conjunta leve em conta uma análise holística do problema.

Entre as questões que serão analisadas pelo grupo interinstitucional estão, por exemplo, as concessões de permissões pela prefeitura e as diferentes atividades naquele trecho da orla. O procurador da República Alessander Sales destacou, durante a reunião, que uma das preocupações será buscar o respaldo legal para quem trabalha no local e evitar ocupações irregulares.

Atualmente, a área da Beira Mar está sob a gestão patrimonial do município, que firmou um termo de adesão à gestão de praias com a SPU. Pelo acordo, cabe à prefeitura a fiscalização patrimonial e a elaboração do planejamento integrado desse espaço.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União