Santo Antônio de Jesus – Familiares e vítimas da explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, foram atendidos em um mutirão de indenizações organizado pela Defensoria Pública da União (DPU) entre terça (1º) e quinta-feira (3). Ao todo, foram realizados 43 acordos de pagamentos. A tragédia ocorreu em 11 de dezembro de 1998 e matou 64 pessoas. Apenas seis sobreviveram.

O pagamento às vítimas e familiares é um dos 22 pontos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro no caso. A tragédia expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram submetidas. Por lei, a atividade exige fiscalização pelo Estado. A DPU passou a atuar no caso a partir da condenação, ocorrida em 2020.

Os acordos de pagamento das indenizações de forma extrajudicial foram realizados por defensores públicos federais escalados para atender as famílias e apresentar os termos a elas. O mutirão faz parte de uma cooperação entre a DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), formalizada na quarta-feira (2).

Na ação, forem concluídos 43 acordos. A secretária-geral de Articulação Institucional da DPU, Charlene Borges, comemorou a possibilidade de quitar as indenizações de forma administrativa. “O grande ganho dessa assistência é que nós conseguimos estabelecer um entendimento com a AGU e o Ministério dos Direitos Humanos para realizar esses pagamentos sem precisar executar essa sentença na via judicial, que seria um caminho mais demorado”, afirma.

A defensora destaca que ainda há outras obrigações do Estado brasileiro em relação às famílias, como a implementação de políticas de saúde pública, geração de emprego e renda e fiscalização das condições de trabalho. “Tem outros aspectos estruturais da sentença que ainda precisam ser cumpridos, e a gente vai seguir com esse acompanhamento. O caso não se encerra com esses acordos”, explica Borges.

“Uma forma de amenizar”

Quando a fábrica Vardo dos Fogos explodiu, Leila dos Santos tinha 20 anos. Aos 44, lembra que foi derrubada com o impacto da explosão enquanto trabalhava. Sentiu que alguém a levantou, mas ela bateu em uma cerca e ficou tonta. Desceu uma ladeira se arrastando e foi socorrida por dois irmãos que trabalhavam na região. Ainda tem marcas físicas – problemas de audição e na coluna – e psicológicas. Na tragédia, perdeu três irmãs, sendo uma de 17 anos, e duas sobrinhas, de 10 e 13 anos.

Sobre os acordos, Santos os entende como uma forma de amenizar os impactos da tragédia, mas o pagamento não dá conta de tudo. “Para mudar, acho que não muda. A gente não esquece. É uma coisa que acho que dinheiro nenhum traz de volta o que a gente perdeu, os familiares, a saúde…”, afirma. Ela parabenizou a DPU pela atuação no caso. “Ajudou bastante. A gente só tem a agradecer.”

Anos de luta

Rosângela Rocha também perdeu três irmãs na tragédia. Hoje, ela é presidente do Instituto 11 de Dezembro, movimento que há mais de duas décadas busca justiça para as vítimas da tragédia e seus familiares. Ela critica a demora na implementação da sentença da Corte IDH pelos poderes públicos federal, estadual e municipal, principalmente na proteção à saúde das vítimas e seus familiares.

“A questão agora, do processo indenizatório, a gente sabe que não é fácil. Foram várias reuniões, várias estratégias, algumas que não deram certo. Teve momento de desanimar, mas, em menos de dois anos que eles [defensoras e defensores] chegaram, conseguiram toda essa estratégia e hoje estamos aqui numa fase final de mutirão”, reconhece Rocha.

Desde a condenação do Brasil por violações de direitos humanos, a DPU acompanha o caso. Em outubro de 2021, representantes da Defensoria estiveram na Bahia para conversar com o Instituto e vítimas. Também passaram a promover a orientação jurídica necessária, tanto judicial quanto extrajudicial, aos afetados pela tragédia.

Por meio da Secretaria de Ações Estratégicas (SAE), da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ) e da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Bahia (DRDH-BA), a DPU realizou reuniões institucionais e atendimentos individuais no município de Santo Antônio de Jesus. Em janeiro e fevereiro de 2022, tratou de demandas relacionadas ao caso.

A Defensoria também publicou uma cartilha de orientação destinada a vítimas e familiares dos empregados da fábrica de fogos de artifício. O documento apresenta os procedimentos que devem ser adotados para, no caso de ter direito, receber as verbas indenizatórias de compensação, danos materiais e imateriais. Além disso, a cartilha também explica de forma detalhada o caso e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A cartilha pode ser lida aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União