Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram importante acordo que garante a justa e individual tributação dos valores recebidos por coletivos culturais premiados pela Lei Aldir Blanc. O objetivo é distribuir de forma igualitária os créditos tributários entre os membros dos coletivos, ainda que no momento da inscrição no edital, o CPF de apenas um integrante tenha sido cadastrado.

A inciativa partiu de uma representação da Defensoria Pública da União em favor dos coletivos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O defensor regional de direitos humanos em São Paulo, Érico Lima de Oliveira, esteve à frente das tratativas e ressaltou a importância do acordo para os coletivos culturais.

“A tentativa de resolução do problema se arrastou por diversos meses até chegarmos a um acordo para a Receita Federal tributar de modo correto, ou seja, distribuindo entre as várias pessoas dos coletivos culturais”, destacou Oliveira.

O defensor explica ainda como a demanda dos coletivos culturais chegou até à Defensoria Pública da União. “Alguns coletivos culturais que se inscreveram nos editais da Lei Aldir Blanc estavam tendo problema. A Receita estava tributando porque uma pessoa do coletivo resolveu se inscrever com o CPF e, na hora de receber o valor do prêmio, acabou sendo tributado pelo montante total, devido à inscrição de um único CPF”.

A medida representa um importante avanço para a garantia dos direitos e reconhecimento da atuação dos trabalhadores de cultura, além de fortalecer o compromisso das instituições públicas em promover uma política cultural inclusiva e igualitária. A partir do acordo, a Defensoria Pública da União espera inspirar iniciativas semelhantes que contribuam para o desenvolvimento cultural e artístico no Brasil honrando o que Aldir Blanc escreveu: ‘a esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar’

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc, sancionada em 2020, representou um marco no apoio à cultura brasileira, especialmente em um momento de adversidade, quando o setor cultural enfrentou os impactos econômicos da pandemia de covid-19. Por meio dela, foram destinados recursos para a realização de ações emergenciais voltadas aos trabalhadores da cultura, como subsídios, editais e prêmios.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União